Nós por cá.....

Os acidentes registados em 2014, ambos na Ilha do Pico, despoletaram uma onda de contestação em torno das condições de segurança nos portos dos Açores em particular, no que respeita ao estado em que se encontravam vários cabeços de amarração.

Em 2017, o Governo Regional dos Açores anunciou (e muito bem) a celebração de um contrato com a Portos dos Açores, no valor de 1.2 Milhões de Euros para renovação/instalação destas estruturas em várias ilhas do arquipélago, onde se incluía Santa Maria.

E em Santa Maria, como noutras ilhas dos Açores, não existe apenas um porto. O principal. Existem outros que, pese embora a menor utilização por particulares e pescadores, continuam a ser considerados como opções fiáveis para as respectivas embarcações.

Num destes dias, dei comigo no pequeno porto dos Anjos a olhar para estas estruturas. Não sou um entendido na matéria para dizer se estão, ou não, em condições de continuarem a ser utilizadas, mas é uma dúvida pertinente. No que toca a atribuição de responsabilidades em caso de incidente ou acidente, será curioso, por um lado (e triste por outro) perceber a quem serão atribuídas responsabilidades. Se à Direção Regional dos Assuntos do Mar ou à entidade  local a quem foi delegada a sua gestão e que não é a Portos dos Açores.

Ainda se lembram?

Produto afamado, com enorme procura e que, entre outros, serviu de porta estandarte a quando do projeto Agromariense Coop.
Como diriam os putos de hoje em dia, a Compota de Meloa não é vista no mercado há bué de tempo.
Pergunto. Sairá mais em conta ir deixar, sabe-se lá onde, meloa que não tem o tamanho necessário para exportação ou terá sido mera opção deixar de a produzir? 

Como as pilhas duracell......

Caminho Ribeira de São Domingos (Agromariense Coop)

Caminho Velho do Cais

Moinho da Carreira (Foto 2 e 3 - Março 2019)

É com profundo desapontamento e estupefação que constato, assuntos como a reabilitação do Caminho Velho do Cais e Ribeira de São Domingos ou, imagine-se, o Moinho da Carreira, ainda continuarem a originar discussão durante as sessões da Assembleia Municipal de Vila do Porto. O que até nem seria de estranhar mas caso o debate não assentasse, básica e fundamentalmente, em reivindicações que remontam aos primórdios da governação social democrata à frente da autarquia mariense. 
No caso particular do caminho da Ribeira de São Domingos, nota-se que desde abril de 2014, altura em que estaria a decorrer um levantamento topográfico a fim de ser elaborado um projeto de reabilitação, pouco ou nada mais de relevante foi divulgado relativamente às intenções do município. A rubrica afeta a esta intervenção consta em vários orçamentos mas alterações de fundo, e para pior, só mesmo a nível das condições de circulação.
Já no que respeita ao Caminho Velho do Cais e Moinho da Carreira, entre notas e informações disponíveis (ainda) online na página do município, não deixa de ser curiosa a leitura da compilação que abaixo partilho. 

Caminho Velho do Cais

Setembro de 2010
A autarquia concordava que o caminho velho do cais era muito frequentado, não apresentava segurança inclusivamente devido ao piso e que era intenção intervir de forma a melhorar as condições de circulação.

Dezembro de 2012
Estava prevista uma verba para ser utilizada na reabilitação do Caminho Velho do Cais. Algo que não veio a acontecer e no orçamento para 2013 nota-se a ausência desta rubrica.
A autarquia informa que a intervenção ainda não foi possível e que uma proposta da Junta de Freguesia de Vila do Porto estaria a ser analisada.

Abril de 2014
A intervenção estaria a cargo da arquiteta estagiária da autarquia e que, segundo o previsto, o caminho iria ser estreitado em algumas zonas e o chão revestido com pedra de calhau.

Abril de 2015
Pelo presidente da Junta de Freguesia de Vila do porto é tornada pública a informação que a obra ainda não teria começado por falta de mão de obra especializada (recuperação dos muros em pedra seca).

Junho de 2015
Questionada novamente relativamente ao assunto, a autarquia informa que afinal a reabilitação do caminho estaria a ser analisada devido à sua complexidade.

Fevereiro de 2016
Nova atualização. Desta feita que a reabilitação do caminho fará parte das obras previstas para a regeneração urbana.

Abril de 2016
Atendendo à demora do PO2020, a autarquia teria decidido candidatar-se ao PIRUS (Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável) com alguns projetos entre eles o da reabilitação do caminho velho do cais.

Abril de 2017
Exatamente um ano depois. A dúvida se o caminho velho do cais seria reabilitado antes do verão é dissipada com a autarquia a informar que a intervenção já estaria orçamentada e teria inicio em breve.

Setembro de 2018
Novo mandado. As mesmas (e velhas) questões. 
A autarquia informa que o processo está sendo adiado e que será necessário fazer um projeto.

Dezembro de 2018
Dois meses depois fica-se a saber que o projeto será efetuado e, se possível, candidatável a algum eixo, em 2019.

Fevereiro de 2019 
Para quando a reabilitação do Caminho Velho do Cais?
Sensivelmente uma década depois, quase a meio do terceiro e último mandato à frente dos destinos do município, percebe-se claramente que faltam respostas convincentes para justificar alguns atrasos ou esquecimentos. Este é um exemplo claríssimo e sobre ele, a autarquia disse haver a necessidade de ser feito um projeto para posterior candidatura ao PIRUS.
Portanto, desde Abril de 2016 que a autarquia pensa em candidatar esta obra ao PIRUS mas até à data......... "Niente" !!

Moinho da Carreira

Fevereiro de 2012
São pedidos esclarecimentos sobre a situação do moinho. A autarquia informa que a candidatura ao PRORURAL para reabilitação do imóvel avançaria dentro de dias.

Abril de 2013
É solicitada informação sobre a situação do Moinho. A autarquia diz que o projeto estava no arquiteto e que este modelo ficaria para a recuperação futura de outros moinhos. Ficaria concluído em poucos dias.

Abril de 2014
O projeto de requalificação estava concluído e foi elaborado por um arquiteto local. Aguardava apenas pela aprovação do PRORURAL.

Fevereiro de 2015
Era dada a informação que a obra de reabilitação decorria a bom ritmo e que, o empreiteiro teria já agendado para 21 de Março, a instalação da cúpula.
Neste ano, é concluída a obra.  

Fevereiro de 2016
À pergunta de qual seria a estratégia para que o moinho pudesse constar dos locais a visitar por quem chega à ilha, por exemplo, com a implementação de um horário fixo, foi respondido que ainda faltava fazer o teste final ao equipamento.
E que posteriormente seria entregue a sua gestão/concessão provavelmente à Junta de Freguesia de Almagreira que o promoveria através de visitas e eventos.

Setembro de 2016
O Moinho ainda não tinha sido entregue. No entanto, pelo interesse que desperta, já tinha sido visitado por alguns operadores turísticos.
Continuava a esperar-se pelo acabamento na engrenagem a fim de ser realizado o teste final e efetuar a concessão.

Setembro de 2017
Na sequência da informação prestada relativamente à atividade do município, na última assembleia do mandato 2013/17, o presidente da câmara é confrontado com a pergunta se, em caso de reeleição, o moinho da carreira (e a casa das covas entretanto adquirida posteriormente), teria outro tipo de visitação que não o constatado até então e que passava por solicitar a chave à Junta de Freguesia de Almagreira de forma a poder dar a conhecer o único moinho restaurado da Ilha. 
Em resposta, o presidente reitera a intenção futura de promover e integrar ambos os imóveis num roteiro.  

Novembro de 2017
Não houve desenvolvimentos. Ia ser levada a cabo uma pintura ao edifício.
O equipamento em falta (moitões) apenas teriam chegado há poucas semanas e que, em breve, a autarquia iria reunir com a Junta de Freguesia de Almagreira para delinear qual a melhor forma de o promover enquanto ponto turístico a visitar.

Abril de 2018
A autarquia é confrontada com questões relativas a alguns sinais visíveis de degradação e, por este motivo, se estariam previstos trabalhos de manutenção.
Se, em termos de funcionamento, o moinho estaria a ser como ponto turístico visitado uma vez que é o único moinho restaurado na Ilha.
Pela voz do presidente do município, fica a saber-se que tem havido manutenção do edifício/espaço envolvente. Que houve o azar do vento forte ter partido duas das pás do moinho mas que já estaria a decorrer o processo de recuperação. Quanto ao resto, ou não respondeu ou está omisso na ata da sessão. 

Setembro de 2018
É solicitado um pedido de esclarecimento relativo à limpeza do interior e espaço exterior e perguntado para quando estaria prevista a recolocação das pás bem como em quem recai a responsabilidade pós obra.
Fica-se a saber que as pás foram retiradas por motivo de segurança. Que os pombos são uma ameaça para a madeira e que a autarquia estaria a tentar minimizar o problema. As pás iriam ser recolocadas em breve pelo empreiteiro.

Fevereiro de 2019
- Qual a situação atual do Moinho da Carreira?
A degradação crescente a que está sujeito o imóvel, em particular a cúpula de madeira, e a demora em coloca-lo funcional, motiva uma vez mais que a questão se levante. 
Em resposta, a autarquia informa que teria sido adquirido um produto de alta qualidade para ser aplicado mas que aguardava a disponibilidade do empreiteiro. 

Carnaval 2019: Parte IV

Foi sem atrasos ou cancelamentos devido a greves que as danças de carnaval encerraram o seu programa de atuações. A última, foi em Vila do Porto e onde contaram com uma enorme plateia. OBRIGADO pela vossa dedicação.

SPER - Um ano depois....

À data de 26 de Fevereiro, fez um ano que o Governo Regional dos Açores anunciou uma reforma no sector empresarial da região. Das medidas anunciadas na altura, encontrava-se a extinção e alienação de capital de umas empresas e/ou a cedência de X % de quotas em outras onde tinha participação indirecta. 

Um ano depois, em alguns casos, consegue-se ter a percepção que pouco ou nada mudou. Senão vejamos. Na saúde, foi extinta a Saudaçor mas continuamos "coxos" pois o SRS vai de mal a pior.

Nos transportes, além da extinção da SATA SGPS e a cedência dos 14% que a Sata Air Açores detinha na Associação de Turismo dos Açores, assistiu-se ao fracasso da alienação dos 49% do capital da Azores Airlines. A coisa não está fácil ou, como suspeito, alguém não a quer ver direita. 
No que toca à Portos dos Açores, havia a intenção de alienar a sua participação de 100 por cento na Naval Canal, Lda, ceder a sua quota de 25 por cento na AGESPI - Associação de Gestão Parque Industrial da Terceira e ainda extinguir a sua participação na Associação Portas do Mar.
Desconheço qual terá sido o nível de execução mas, a ter em conta a versão "cabriolet" em que se encontra a Gare do Cais Ferrie em Vila do Porto e ao tempo que está, arriscaria dizer que os desígnios do GRA em matéria de alienações, foram muito além do previsto.
Na EDA, segundo o mesmo plano de intenções anunciado há um ano atrás, a ideia passava por alienar a sua participação de 62% na NORMA, SA, a de 60% na Controlauto Açores, Lda, e ainda as participações na NOS Açores, Oni Açores e ENTA. Só é pena não se ter notado esta poupança na fatura que recebemos ao final de cada mês!! 
Para a Ilhas de Valor SA, que se divide entre a incessante procura do "hole in one" sagrado e a tentativa de ganhar um óscar no mercado imobiliário, foi anunciada uma mega reestruturação. A alienação de 60% da sua participação na Pousada da Juventude da Caldeira do Santo Cristo.
Como acionista direto, o GRA decidia ainda, alienar a sua participação de 51% nas Pousadas da Juventude, 22% na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores e ceder os 18% que detinha na ATA - Associação de Turismo dos Açores. 
O estado crítico (mas bem mascarado) em que se encontram as contas públicas regionais obrigaram ainda a Lotaçor, a extinguir a Empresa Espada Pescas, Lda. e a reduzir a sua participação na empresa Santa Catarina - Indústria Conserveira.
Em suma, foi um autêntico missal aquele que o Governo dos Açores preconizou  para o sector público empresarial da região (SPER) mas, um ano depois, percebe-se que este refletiu apenas (mais) uma operação de charme que em pouco ou nada foi benéfico para os contribuintes.   

Governo abre concurso para 680 lugares por tempo indeterminado e 254 a termo certo.

São 32 os lugares para a Administração Pública em Santa Maria

O Governo dos Açores, através da Vice-presidência, revelou que, aprovou, “na sequência do esforço contínuo desenvolvido para reforçar, rejuvenescer e qualificar a Administração Pública Regional, o mapa anual global consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da Administração Regional em 2019.

Os concursos vão permitir o preenchimento de 954 lugares, correspondendo à satisfação de necessidades permanentes dos diversos serviços e organismos regionais, segundo revela uma nota publicada no GaCS.

Um despacho publicado em Jornal Oficial revela o número de lugares, por carreira, natureza do vínculo de emprego público e respectivo departamento regional, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Nesse sentido, dos 954 novos concursos para a Administração Pública Regional, 680 correspondem a contratos de trabalho por tempo indeterminado, sendo que 254 são a termo certo, considerando as necessidades de substituição temporária, entre outras situações.

Em termos de carreiras, as novas vagas são destinadas a 377 assistentes operacionais, 240 técnicos superiores, 165 assistentes técnicos, 69 enfermeiros, 26 médicos, 25 técnicos de informática e 15 terapeutas da fala, entre outras.

Para além da renovação e melhoria dos procedimentos de admissão de funcionários para a Administração Pública direta e indireta, o Governo dos Açores está também a promover e a reforçar a estabilidade laboral nos organismos públicos, destacando-se as áreas da Educação, Saúde e Agricultura.

Assim, entre as 954 vagas, 303 são no sector da Educação, sendo 168 para assistentes operacionais, 55 para técnicos superiores, 45 para assistentes técnicos e 17 para técnico de informática, entre outras.

Na Saúde, estão a concurso 197 vagas nas Unidades de Saúde de Ilha dos Açores, correspondentes, entre outras, a 69 vagas para enfermeiros, 26 para médicos, 52 para assistentes operacionais, 15 para técnicos superiores, 20 para assistentes técnicos e oito para fisioterapeutas.

Para o sector agrícola estão destinados 155 novos concursos, essencialmente para 87 assistentes operacionais, 37 para técnicos superiores e 29 para a carreira de assistente técnico.

No que se refere a assistentes operacionais, carreira transversal a todos os departamentos da Administração Pública, o Executivo vai contratar 220 só este ano, ultrapassando o compromisso assumido, tendo em vista a contratação, até ao final da legislatura, de 200 assistentes operacionais para os sectores da Educação e da Saúde.

Os 954 concursos agora abertos na Administração Pública, abrangendo todas as ilhas do arquipélago, seguem-se aos 773 que foram lançados no último ano.  Com mais este procedimento concursal, o Governo dos Açores empenha-se pela existência de uma administração pública rejuvenescida, qualificada e eficiente, ao serviço dos cidadãos e das empresas, sendo também uma condição para o crescimento e para a competitividade da Região, refere a mesma nota do GaCS. 

Para ver o mapa global de recrutamento, clicar AQUI

Texto: Correio dos Açores

Imagem 2: RA

Carnaval 2019: Parte III

Centro da Freguesia de Santo Espírito

Já pensaram o que teriam sido as danças e as brincadeiras de carnaval se esta malta também andasse a reivindicar o que quer que fosse à sua entidade patronal? 

Carnaval 2019: Parte II

Foi este o desfile de carnaval em Santa Maria. A iniciativa coube a um divertido grupo de amigos que deram assim um colorido diferente à principal artéria de Vila do Porto. A mesma que há várias décadas se veste a preceito para celebrar a data e que, só não padeceu de uma completa nudez, porque uns professores/alunos diferentes substituíram os que optaram despir-se da responsabilidade que era fazer cumprir a tradição. 

Carnaval em Santa Maria: Parte I

Assembleia Municipal de Vila do Porto: Será 2019 diferente dos anos anteriores?

Para uns, há o simples inconveniente de ter que dar a cara. Marcar uma posição pública ou levantar uma questão pertinente parece ser algo comparável ao ato de roubar ou matar. A opção é, desde logo, ficar na sua e contribuir assim para uma AM pouco participada.   
Para uma outra faixa da sociedade, a impossibilidade de assumir o perfil falso das redes sociais ou utilizar o e-mail fictício diga-se, para fins pouco ou nada recomendáveis numa democracia moderna, é razão suficiente para que a coisa perca a piada. Então, nada como ficar a aguardar pelo eco dos acontecimentos.
A sala D. Carlos Filipe Ximenes Belo, na Biblioteca Municipal, recebe amanhã a primeira sessão ordinária e eu ficaria particularmente satisfeito se o ano de 2019 fosse fértil em matéria de participação dos munícipes na Assembleia Municipal de Vila do Porto.   

Pavilhão da EBS Santa Maria apenas para servir o desporto no verão?

Não faz muito tempo, ouviu-se sua excelência o Secretário Regional da Educação e Cultura, desmentir que exista diminuição de verbas no Plano e Orçamento dos Açores para o Desporto em 2019. Afirmou inclusivamente que o Plano para 2019 é superior ao plano de 2018 e que estava convencido que o desporto, nos Açores, é um direito para todos. 

Certamente "apertado" pelo regedor da mais pequena ilha do arquipélago, Avelino Meneses rejeitou ainda que o Governo Regional dos Açores fuja das responsabilidades que tem na manutenção das instalações desportivas da Ilha do Corvo.

Bem, eu não sei, não posso e nem quero levantar falsas questões relativamente às preocupações dos Corvinos mas, se lá, tal como cá, as condições do Pavilhão da Escola Básica e Secundária forem as que se nota em Santa Maria, arriscaria a dizer que o senhor secretário não sabe em que terra anda e que os alunos, por este andar, serão obrigados brevemente a praticar apenas duas modalidades. ......  

Transporte Marítimo, Aéreo e Dormidas: Os números.

Num documento simples e de fácil interpretação, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e Santa Maria deu a conhecer por estes dias aos seus associados, os números relativos ao Transporte Aéreo e Marítimo nos Açores bem como os dados estatísticos referente a dormidas. 

Ora, sendo eu um "fã" incondicional da comparação entre as Ilhas de Coesão - Santa Maria e Graciosa -, em particular, no que tem sido viabilizado pelo GRA para uma e/ou para outra, não deixa de ser curioso analisar, se bem que na diagonal, os números afetos a cada uma delas. 

  Transporte Marítimo

Transporte marítimo de mercadorias – 2014 a 2018

Transporte marítimo de passageiros – 2014 a 2018

Transporte Aéreo

Transporte aéreo de mercadorias – 2014 a 2018

Transporte aéreo de passageiros – 2014 a 2018

Transporte aéreo de passageiros (por rota) – 2014 a 2018

TURISMO

Dormidas - 2017 e 2018

Luz, câmara, ação....

Daqui em diante começa a contagem decrescente para os dois atos eleitorais deste ano assim como para o de 2020 (Assembleia Legislativa Regional dos Açores).

Por cá, as divergências relativamente a quem tem a responsabilidade na requalificação das infraestruturas rodoviárias, rede de esgotos e água do Parque Habitacional do Aeroporto parece ter servido de "pontapé de saída" para a corrida que é a eleição de cidadãos altamente interessados no bem estar de terceiros e que demostram esta mesma preocupação de forma contínua, interessada, transparente e acima de tudo, coerente. Aliás, neste particular será curioso ouvir e comparar os discursos dos que estão e nunca saíram, os que chegaram há pouco tempo e claro, os que saíram e que se diz, estarem a preparar a sua "rentrée" no panorama político local e regional. Aguardemos...... 

Atlânticoline 2019: Horário dos Ferry´s para Santa Maria (Ponta Delgada).

Clicar na imagem para aumentar.

Perguntar não ofende!

O assunto não é novo. As dúvidas são recorrentes. E o recente acidente que envolveu um helicóptero do INEM (alegadamente terá embatido com uma antena que não estava iluminada/identificada) fez com que a pertinência de uma velha questão ganhe maior  importância. 

Porque razão não estão munidas de sinal luminoso, todas as antenas atualmente instaladas no (nosso) Pico Alto? 

Arrancaram os trabalhos de reabilitação do Fiat G-91.

Os Trabalhos de reabilitação do Fiat G-91 começaram hoje dia 31 de Outubro de 2018.

A intervenção, não poderia ser adiada por muito mais tempo, sob pena de a aeronave ser irrecuperável.

Pelo que foi imperativo avançar, contudo ainda não está garantida a verba suficiente para cobrir todas as despesas.

Assim, o Clube Ana de Santa Maria continua a apelar à generosidade de todos para colaborar na preservação um património que é de todos os marienses e agradece a todos que já efetuaram o seu contributo.

Exposto em Santa Maria por oferta da Força Aérea Portuguesa ao Clube ANA de Santa Maria desde 23 de Setembro de 1993, o FIAT G.91 R/4 com o registo 5415, um dos poucos exemplares passíveis de ser vistos na atualidade, encontra-se em avançado estado de degradação por estar sujeito aos elementos desde então sem ter sofrido qualquer intervenção de manutenção. Surgiu agora uma oportunidade há muito esperada para que a recuperação deste exemplar seja possível devido ao apoio de pessoal especializado proveniente da Força Aérea Portuguesa. Já chegou também a Santa Maria algum material necessário para o projeto mas infelizmente o Clube ANA de Santa Maria, instituição desportiva e recreativa sem fins lucrativos que muito tem dado á comunidade mariense não dispõe da verba necessária para fazer face a todas as despesas (materiais, pessoal, etc...). 

Por esse motivo gostaríamos de contar com a ajuda de todos para levar a bom porto este projeto há muito ambicionado. Arriscar-me-ia a dizer que este avião é um dos monumentos mais fotografados de Santa Maria mesmo no estado em que se encontra. Imagine se estivesse no seu máximo esplendor!!!

Pode doar on line clicando AQUI

ATENÇÃO: Não é necessário dar gorjeta (o valor remete para a plataforma e não para a campanha) Se preferir não expor os dados do cartão de crédito pode fazer transferência bancária para: PT50 0035 0897 00004433800 73

AJUDE-NOS a manter o patrimônio da nossa ilha. Obrigado

1ª Edição do Forúm da Cultura realiza-se a 3 de Novembro em Santa Maria.

Campanha SOS Cagarro 2018

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Sata/Azores Airlines: Horário para Santa Maria - Inverno IATA 2018/2019

Dia Europeu sem Carros: Não fiquemos por aqui !

O Município de Vila do Porto, e muito bem, associou-se ao Dia Europeu Sem Carros que está integrado na Semana Europeia da Mobilidade.

Segundo o cartaz que foi divulgado na página oficial da autarquia, o programa das comemorações engloba várias atividades a desenvolver na Rua Teófilo Braga.

Ora, não obstante a relevância desta ou de outra iniciativa semelhante, assalta-me a mente do quao interessante e curioso seria assistir a uma que demonstrasse cabalmente as lacunas existentes em Vila do Porto (e não só) no campo das acessibilidades. É que ao  realizar um rápido exercício mental, facilmente constato que por exemplo, aceder em cadeira de rodas, a vários estabelecimentos comerciais e serviços, é tarefa praticamente impossível.

"Um dia em cadeira de rodas, em Vila do Porto" ?? 

Um erro do passado que se mantém ligado à inércia do presente.

08 de Setembro de 2018

Em Outubro de 2016, entre outras datas, esteve ASSIM

Restauração do FIAT G91: Jantar de Angariação de Fundos.

Circo Dallas em Santa Maria de 17 a 19 de Setembro.

Festa de São Pedro Gonçalves 2018: 31 de Agosto, 1 e 2 de Setembro.

A partir de Agosto: Atualização da tabela tarifária (Água e recolha de resíduos).

Festas de Almagreira 2018: PROGRAMA

E porque hoje se celebra o dia dos Avós...................................

Fica a foto da "nossa" avó mariense que, à conta da Câmara Municipal de Vila do Porto, está vetada a um canto qualquer, num armazém qualquer.

No âmbito da visita a SMA: Comunicado do Conselho do Governo Regional dos Açores.

O CONSELHO DE GOVERNO, REUNIU A 24 DE JULHO DE 2018, EM VILA DO PORTO, NA ILHA DE SANTA MARIA e PARA SANTA MARIA, DELIBEROU:

1. Reconhecer o projeto de instalação de uma unidade industrial de grande capacidade de transformação de produtos da pesca, nomeadamente atum, promovido pela empresa ATSM – Atum Tradicional Santa Maria, Lda., como Projeto de Interesse Regional (PIR). 

Este projeto consiste na construção na ilha de Santa Maria de uma unidade industrial de grande capacidade de transformação de diversas espécies de atum e de outros produtos da pesca e da aquicultura para conserva em azeite, outros óleos vegetais, outros molhos, bem como a sua salga e secagem, envolvendo um investimento global de aproximadamente 4,1 milhões de euros, estando também prevista a criação de 31 novos postos de trabalho diretos. (Sem me alargar muito, reconheço apenas a coragem do investimento atendendo à realidade dos últimos anos)

2. Autorizar o lançamento de concurso público para atribuição de duas habitações, em regime de arrendamento com opção de compra, no Loteamento das Lombas II, em Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

Este concurso é especialmente dirigido aos agregados familiares jovens marienses que ainda não conseguem obter financiamento junto da banca para adquirir uma habitação própria, permitindo a sua fixação na ilha. (Pudera, muitos deles estão a trabalhar à luz de programas. Para os bancos isso vale ZERO como garantia bancária. Fora isso, é chapa quatro do ponto 14 do comunicado do ano passado sendo que aqui já não entra a SPRIH que é/era uma das empresas regionais tuteladas pelo GRA que respirava uma saúde financeira de meter dó à vizinha do lado)

3. Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto:

Na elaboração do projeto para a reabilitação de um edifício no centro da vila destinado à instalação de um Centro de Atividades de Tempos Livres com capacidade para 60 crianças e jovens;

Num apoio até cerca de 18.500 euros destinado à reparação do pavimento da Estrutura Residencial para Idosos desta instituição. (Resultados estão à vista e portanto está mais do que justificado todo e qualquer apoio. Do meu ponto de vista obviamente) 

4. Autorizar os procedimentos necessários para a elaboração do projeto de várias obras na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, com vista à melhoria de condições desta infraestrutura escolar.

Esta intervenção contemplará a substituição de vedações, a correção de infiltrações no ginásio e balneários, a criação de uma ligação entre edifícios que permita a proteção da chuva, a remodelação da cozinha e cantina, a correção de suportes e ampliação da sala de professores.

5. Dar inicio ao processo de análise para a criação de uma área de reserva designada “Santuário de Jamantas” na ilha de Santa Maria.

Com esta iniciativa pretende-se incrementar a proteção da pequena área marinha da Baixa do Ambrósio, reforçando-se essa proteção do meio marinho, das jamantas que lá se encontram e incrementando o repovoamento de bancos de pesca existentes na zona envolvente daquela baixa. (TOP)

6. Autorizar os procedimentos necessários para a aquisição e colocação de sinalização direcional/turística/cultural na Rede Viária Regional da ilha de Santa Maria, com um investimento no valor de cerca de 40 mil euros.

A sua colocação irá reforçar e melhorar a informação de acesso aos principais locais de interesse público, assim como os locais mais significativos e emblemáticos a visitar nesta ilha. (Seja louvado nosso Senhor Jesus Cristo...)

7. Autorizar os procedimentos necessários para a obra de reabilitação do espaço de lazer/merendário da Maia.

Este espaço de lazer confronta com a orla marítima, o que origina a necessidade de uma intervenção para reabilitar o desgaste decorrente da exposição ao mar.

Assim, será executado um muro de proteção à volta da zona de lazer, será reabilitado o pavimento, serão instaladas novas mesas com guarda-sóis e será colocado um ponto de água no local. 

8. Autorizar os procedimentos para a construção de um parque de estacionamento no Miradouro do Espigão. 

Este é o miradouro com merendário mais visitado na ilha, que beneficia de uma vista panorâmica de toda a baia de São Lourenço. (Convém ter presente que as pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada também frequentam o Miradouro do Espigão. Se é que me faço entender.......)

Atualmente, o estacionamento é feito à volta do miradouro, ficando o trânsito condicionado.

Este investimento permitirá descongestionar o trânsito e criar melhores condições de acesso e de segurança a este importante ponto de atração turística da ilha de Santa Maria.

Este tipo de investimentos, que melhoram as condições infraestruturais e qualificam a oferta turística dos Açores, assumem especial relevância no âmbito do caminho de crescimento que se tem verificado no setor turístico em toda a Região e, também, na ilha de Santa Maria.

Neste âmbito, recorde-se que o número de unidades hoteleiras desta ilha, nas suas diversas tipologias de alojamento, cresceu na ordem dos 40% nos últimos três anos.

Nos últimos dois anos, o número de dormidas cresceu cerca de 20% e os proveitos cresceram, de 2016 para o ano de 2017, cerca de 34%.

9. Autorizar os procedimentos necessários para a elaboração do projeto para a construção de uma rotunda na zona do Açucareiro, no Aeroporto.

Este investimento permitirá melhorar as condições de segurança e de ordenamento da circulação rodoviária, facto de relevante importância dado tratar-se de uma zona de interceção de quatro vias.

O Governo dos Açores continua, desta forma, empenhado na manutenção e requalificação das vias onde, nos últimos dois anos, já investiu em infraestruturas rodoviárias de Santa Maria mais de 820 mil euros. (Atendendo ao ponto 2 do comunicado do conselho do Governo, reunido em SMA, a 31 de Julho de 2017, suponho que este projeto/construção não implicará o desaparecimento do "Açucareiro")

10. Autorizar a contratação da empreitada de remodelação das redes de águas e incêndios do Centro de Saúde de Vila do Porto, um investimento de cerca de 100 mil euros.

Este investimento é mais um passo na contínua modernização do edifício e na sua adaptação à evolução temporal, garantindo a continuidade da prestação de cuidados de saúde de qualidade e em condições de segurança a todos os utentes. (Muito bem. E fixar Médicos e Enfermeiros? E garantir o regresso/deslocações de especialistas como Gastro ou Otorrino? E ? E ?) 

11. Autorizar os procedimentos necessários para a substituição do atual Grupo Gerador da Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria, num investimento de cerca de 30 mil euros.

Este investimento assegura a atualização e modernização destes equipamentos, garantindo a continuidade da boa prestação de cuidados de saúde à população, em condições de qualidade e segurança. (Muito bem. E fixar Médicos e Enfermeiros? E garantir o regresso/deslocações de especialistas como Gastro ou Otorrino? E ? E ?) 

12. Autorizar os procedimentos necessários para a aquisição de um refrigerador profissional para implementação de uma reserva de sangue na ilha de Santa Maria, que garanta a existência permanente de unidades de sangue a serem utilizadas em casos de emergência.(Muito bem. E fixar Médicos e Enfermeiros? E garantir o regresso/deslocações de especialistas como Gastro ou Otorrino? E ? E ?) 

13. Autorizar o lançamento de concurso para a empreitada da primeira fase da beneficiação do Caminho do Facho, em Vila do Porto, num investimento estimado em cerca de 365 mil euros.

Esta empreitada, que será desenvolvida em três fases, visa a melhoria da rede de drenagem e a pavimentação com massas asfálticas de uma extensão de 4.490 metros de caminho e irá beneficiar cerca de 280 hectares de pastagens, melhorando o acesso dos produtores agrícolas, logo, contribuindo para a melhoria das suas condições de trabalho e para a redução dos custos de exploração.

A primeira fase irá abranger os primeiros 1.200 metros de caminho.

O Caminho do Facho, além da vertente agrícola, tem relevância turística e económica, uma vez que permite o acesso às jazidas de fósseis e a uma zona industrial. (A parte desta intervenção beneficiar também quem por lá mora é só um pequeno detalhe que certamente esqueceu mencionar.......)

14. Dar orientações à IROA, S.A. para prosseguir com o processo de ampliação da rede de armazenamento e distribuição de água na ilha de Santa Maria, em particular na freguesia de Santo Espírito, através da construção de um açude na Ribeira do Aveiro, de um reservatório de 250 m3 e de um ponto de abastecimento, assim como a beneficiação e ampliação do complexo de água existente no lugar do Cardal, através da construção de um reservatório de 250 m3 de água.

Com este investimento, a ilha de Santa Maria passa a dispor de uma capacidade de abastecimento de água de 1.810 m3, o que permitirá aumentar a capacidade de resposta e apoio aos agricultores no seu trabalho diário. (Já agora, dar orientações para repor o betuminoso nas estradas onde, face às inúmeras ruturas no sistema de abastecimento de água à lavoura, a autarquia tem transformado as vias num autêntico queijo suiço....)

15. Proceder à beneficiação de 50 quilómetros de caminhos rurais e florestais, com intervenções ao nível do piso e dos sistemas de drenagem.

O Governo dos Açores continua, assim, o processo de consolidação de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento agrícola, cuja atividade económica se mostra cada vez mais importante para a Região e, em especial, para a ilha de Santa Maria. (Os 50km previstos no ponto 9 do comunicado de 31 de Julho de 2017 já foram beneficiados?)

16. Dar orientações à IROA, S.A. para proceder à avaliação sobre as necessidades de água para abastecimento às explorações agrícolas da ilha de Santa Maria e apresentar um plano dos investimentos necessários para os próximos 10 anos. (A avaliação deveria girar em torno de como e quando começar a investir forte na captação de água diminuindo os M3 que se retiram da rede e não só....)

Nos últimos 10 anos, o Governo dos Açores investiu cerca de 900 mil euros em abastecimento de água nesta ilha, o que permitiu aumentar a capacidade de resposta e apoio aos agricultores no seu trabalho diário.

Agora, é importante definir o plano de ação nesta área para a próxima década, tendo em conta a capacidade instalada, a resposta que isso dá à atividade agrícola e quais as necessidades previsíveis no futuro.

17. Apoiar a Associação Agrícola de Santa Maria num montante de cerca de 70 mil euros, designadamente na promoção técnica, científica e económica das explorações agropecuárias.

Este apoio permitirá dinamizar e melhorar o rendimento das ações relacionadas com a atividade agropecuária, contribuindo para o crescimento da produtividade e para a consolidação do processo de modernização do setor nesta ilha.

18. Apoiar a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria – ARCOA, num montante de cerca de 50 mil euros, designadamente na consolidação e desenvolvimento da produção de leite e queijo de ovelha na ilha de Santa Maria, contribuindo, deste modo, para uma melhor valorização da produção local e, consequentemente, para o rendimento dos ovinocultores.

Esta medida pretende contrariar o declínio no número de ovinos que se registou nas últimas décadas na ilha de Santa Maria e, simultaneamente, insere-se na política de diversificação da produção agrícola e de inovação, contribuindo também para a criação de emprego na ilha.

19. Autorizar a realização de um curso de formação profissional em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos e em Operadores Autorizados no Âmbito do Controlo Integrado de Roedores com a duração de 35 horas e 20 horas, respetivamente, tendo em vista a habilitação de 36 agricultores Marienses na utilização destes produtos, promovendo boas práticas para a salvaguarda dos próprios, dos consumidores, dos animais e do ambiente que os rodeia. (Esta formação já não é realizada anualmente?)

A formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos permite habilitar os agricultores na aquisição, transporte e aplicação destes produtos e, simultaneamente, a obtenção de conhecimentos para uma utilização segura, reduzindo os riscos para o aplicador, para o ambiente e para o consumidor, contribuindo deste modo para a salvaguarda da saúde pública e para a produção de alimentos de qualidade.

Para o controlo efetivo e duradouro dos roedores é necessária a aplicação de um conjunto de medidas direcionadas não só à praga, mas também ao meio ambiente, o que implica dotar os intervenientes de conhecimentos adequados nesta área.

20. Dar orientações ao IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas para desencadear os procedimentos necessários à realização de investimentos na melhoria das condições de funcionamento do Matadouro de Santa Maria, designadamente no cais de descarga, ‘box’ de abate e na aquisição de equipamentos para a linha de abate de bovinos.

O setor da carne assume uma importância cada vez maior no desenvolvimento do setor agrícola na Região.

Estas obras visam melhorar as condições de trabalho, adequar o matadouro às exigências do cliente e o cumprimento com as normas de bem-estar animal.

O setor agrícola continua, assim, a ter grande atenção por parte do Governo dos Açores.

Recorde-se que, nos últimos cinco anos, foram investidos nesta área, em Santa Maria, mais de 15 milhões de euros, designadamente na melhoria de infraestruturas agrárias (eletrificação, água, caminhos rurais), na formação profissional, em apoios diversos à bovinocultura, escoamento e importação de animais, apoios aos ovinos e caprinos, ao transporte de adubos, à instalação de jovens agricultores ou ao gasóleo agrícola.

21. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária Bento Rodrigues em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens, que se inicia em outubro e culminará com a Sessão Regional, a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro trimestre de 2019. (Ponto 17 do Comunicado de há um ano atrás.......)

22. Apoiar a participação dos alunos e professores da Escola Básica e Secundária Bento Rodrigues na nona edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá início em setembro.

Aos alunos será ministrado um pacote formativo constituído por 10 aulas sobre empreendedorismo e a realização de atividades práticas, como a Feira do Empreendedorismo e o Empreendedor por Um Dia.

Neste âmbito, o Governo dos Açores apoia também a participação das equipas representantes da escola e respetivos professores no Concurso Regional IDEIAAÇORES, no segundo trimestre de 2019. (Ponto 18 do Comunicado de há um ano atrás.......)

23. Apoiar a participação de dois dirigentes por associação de juventude local no Encontro Regional de Associações de Juventude, no ultimo trimestre de 2018, que reunirá todas as associações juvenis da Região, para troca de experiências, partilha de ideias e projetos e desenvolvimento de ações formativas no âmbito da atividade dirigente deste tipo de organizações. (Ponto 19 do Comunicado de há um ano atrás...............)

24. O Conselho de Governo apreciou ainda o andamento de um conjunto de processos e investimentos em curso na ilha de Santa Maria, nomeadamente:

a) A estratégia de dinamização da economia e estimulo à criação de emprego, onde se verifica que, no âmbito do PO Açores 2020, já foram apresentadas 29 candidaturas para investimento privado, que totalizam um valor de investimento previsto de cerca de 5,8 milhões de euros.

b) A obra de construção do Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria, atualmente em curso, na fase de preparação do terreno e remoção de entulhos, que se localizará nas antigas Oficinas Gerais da ANA, na zona do Aeroporto de Santa Maria.

Trata-se de um investimento de cerca de dois milhões de euros, com conclusão prevista para o próximo ano. (Espero sinceramente vir a admitir que estava errado relativamente ao que penso sobre este investimento......)

As áreas de atividade da Incubadora da ilha de Santa Maria consistem na criação de um conjunto de funcionalidades com o intuito de fomento do empreendedorismo e dinâmica empresarial, apoiando com espaços e recursos as empresas.

Estão incluídos dois Centros de Incubação, sendo um Centro de Incubação dirigido a escritórios e a serviços, prevendo-se para o efeito até 10 espaços e salas de formação.

O segundo Centro de Incubação, que consiste num Laboratório de Recursos Endógenos, também com 10 espaços, é composto por um FabLab, contendo um laboratório associado de fabricação, que pretenderá democratizar o acesso a invenções pessoais e colaborativas através de tecnologias digitais para criação e inovação, como ainda nas áreas espacial e aeronáutica.

Este Centro de Incubação também albergará espaços para as indústrias criativas, o artesanato ou o sector agroalimentar.

c) As obras de estabilização de taludes na orla costeira, na Maia, em curso, num investimento global de cerca de um milhão de euros. 

Este investimento visa proteger a zona contra o avanço da erosão costeira devido à ação do mar e das águas da chuva, que se tem vindo a observar ao longo dos anos, garantindo-se, desta forma, a segurança de pessoas e bens naquela zona.

d) O projeto referente à reabilitação da antiga Torre do Aeroporto e sua adaptação ao Pólo Museológico do Museu de Santa Maria, num investimento global de mais de 400 mil euros, cujos procedimentos administrativos estão em curso. 

Os pareceres de todas as entidades envolvidas já foram recebidos e está a ser ultimado o protocolo a ser assinado entre o Governo dos Açores e a ANA S.A. (Requalificação da Antiga Torre do Aeroporto: A durar desde 2014....................)

e) O apoio à instalação de uma nova antena no Monte das Flores para diversificação dos serviços da Agência Espacial Europeia - ESA, potenciando a criação de mais postos de trabalho.

Esta iniciativa está em fase de conclusão.

Neste momento, o concurso público para a construção da torre da antena está na fase final e será enviado ao Tribunal de Contas para visto prévio ainda no decorrer do mês de julho.

f) O projeto para a construção de uma Sala de Embalamento e Filetagem no Entreposto Frigorífico de Vila do Porto, em fase de conclusão, onde será criada uma unidade de transformação num espaço independente no interior do Entreposto, incluída no projeto de requalificação e modernização desta infraestrutura. 

g) O projeto, já adjudicado, das novas instalações de apoio aos iatistas na Marina de Vila do Porto, que melhora significativamente as condições de apoio dos utilizadores daquela infraestrutura.

O Conselho de Governo deliberou ainda:

25. Requerer ao Governo da República a desafetação do domínio público aeroportuário do Estado, com a consequente integração automática no património regional, de uma área de aproximadamente 41 hectares de terreno, situado na zona do Aeroporto de Santa Maria.

Esta área não foi abrangida na última transferência de património efetuado através do Decreto-Lei n.º 66/2013, de 17 de maio, que procedeu a uma vasta desafetação de bens do domínio público aeroportuário do Estado nesta ilha, não obstante a Região ter, há muito, assumido a gestão desta área.

Assim, procede-se à desafetação daqueles bens do domínio público aeroportuário do Estado na área designada como uma área suplementar de zona franca, operando-se a sua transferência para o património regional em consequência dessa desafetação, cabendo à Região Autónoma dos Açores dar-lhes o destino que melhor servir o interesse regional, em geral, e da ilha de Santa Maria, em particular.

GaCS/GRA

Vila do Porto, 25 de Julho de 2018