O Conselho de Governo, reunido a 29
de abril de 2019, na ilha de Santa Maria, deliberou:
1. Apoiar o Recolhimento de Santa
Maria Madalena num valor de cerca de 24 mil euros no âmbito do trabalho
desenvolvido por esta instituição enquanto entidade gestora do Pólo Local de
Prevenção e Combate à Violência Doméstica, na Ilha de Santa Maria.
Este apoio visa a implementação de
medidas no âmbito do III Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica de
Género, designadamente nas áreas da prevenção e sensibilização e da intervenção
e proteção a vítimas de violência doméstica;
2. Apoiar a Santa Casa da
Misericórdia de Vila do Porto para a execução de intervenções em habitações de
idosos e pessoas com mobilidade reduzida com o objetivo de eliminar barreiras
arquitetónicas.
Serão intervencionadas cerca de três
dezenas de habitações, num investimento global de cerca de 75 mil euros.
Esta iniciativa desenvolve-se no
âmbito do Plano Bianual da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão
Social e prevê dar um contributo importante para aumentar a qualidade de vida
destes concidadãos;
3. Apoiar a Santa Casa da
Misericórdia num valor de cerca de 20 mil euros para aquisição de equipamentos
para as várias respostas sociais desta instituição, que desenvolve a sua ação
nas áreas da infância e juventude, das pessoas idosas, das pessoas com
deficiência e da família e comunidade, apoiando 182 utentes;
4. Lançar o concurso público para a
empreitada de recuperação e reequipamento da Escola Básica e Secundária de
Santa Maria, com o valor base de cerca de 300 mil euros, com o objetivo de
melhorar as condições de funcionalidade da cozinha e copa, garantindo, assim,
melhores condições na confeção e fornecimento de refeições, bem como na
segurança e qualidade alimentar.
Ao nível das infraestruturas, serão
substituídas as redes de esgotos, de águas, de gás e a rede elétrica.
Serão ainda implementadas as medidas
de segurança contra incêndio.
Este investimento na zona da cozinha
é a primeira fase de um conjunto de investimentos a realizar nesta escola de
forma faseada, no valor de cerca de dois milhões de euros, que inclui a
substituição da cobertura do ginásio e intervenção nos balneários, a construção
de um passadiço coberto de ligação entre os blocos, a demolição da cobertura do
Bloco C e a sua impermeabilização, com remodelação da sala dos professores, bem
como intervenções em várias patologias detetadas no edifício escolar e nas
vedações e portões exteriores.
Tendo em conta as condições atuais
do ginásio, a Secretaria Regional da Educação e Cultura, em articulação com a
Câmara Municipal de Vila do Porto, decidiu que os alunos passarão a utilizar as
instalações do Complexo Desportivo de Vila do Porto para as aulas de Educação
Física, garantindo todos os procedimentos de acompanhamento e segurança na
deslocação dos alunos para aquele espaço.
5. Apoiar o Clube Naval de Santa
Maria num valor de cerca de 17 mil euros para a recuperação do bote baleeiro
“Santa Maria”.
Desta forma, o Governo dos Açores
apoia o projeto desta instituição, na valorização de um importante património
da identidade cultural açoriana, como é a cultura baleeira;
6. Lançar o concurso público para a
empreitada de requalificação e modernização do Entreposto Frigorífico de Vila
do Porto, com um valor base de cerca de um milhão de euros.
Esta empreitada prevê a instalação
de uma sala de processamento de pescado individualizada do restante edifício,
devidamente climatizada, com zona de resíduos e acessos independentes,
reformulação da rede de amoníaco, com a execução de novos isolamentos e sistema
de segurança, bem como melhoramentos gerais da instalação elétrica e do posto
de transformação.
Desta forma, o Governo dos Açores
materializa mais um investimento público que visa melhorar consideravelmente as
infraestruturas e condições de trabalho no setor das pescas em Santa Maria e
nos Açores;
7. Adquirir e instalar uma
plataforma elevatória no edifício da piscina da Praia de São Lourenço para
apoio a pessoas com mobilidade reduzida, num investimento estimado de cerca de
30 mil euros.
Este investimento materializa um
compromisso do Governo dos Açores de instalar um equipamento para facilitar o
acesso a esta icónica zona balnear a pessoas com dificuldades de mobilidade. Um compromisso de 8 ANOS e que afinal apenas custa 30 Mil euros. Quando uma solução destas, leva 8 ANOS a ser encontrada, penso que está tudo dito relativamente a responsabilidades e capacidades.
8. Avançar com o investimento para o
reforço do manto de proteção do molhe da Marina da Vila do Porto e execução da
obra de reparação e reposição da cobertura da Gare Marítima de Passageiros de
Vila do Porto, através da celebração de um contrato programa plurianual entre a
Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores S.A., num valor de cerca de
213 mil euros. Parece que a versão "cabriolet" da Gare Marítima tem os dias contados. Não sabemos é quantos.....
9. Lançar os procedimentos para a
empreitada de reabilitação e iluminação do Miradouro e Merendário da Macela,
num valor estimado de 55 mil euros.
O Miradouro da Macela tem vista para
a Praia Formosa, sendo um dos mais visitados da ilha, bem como o seu
Merendário, muitas vezes frequentado, sobretudo na época do Verão.
Desta forma, com os investimentos
previstos e com a instalação de iluminação, melhoram-se consideravelmente as
condições desta infraestrutura, permitindo que o espaço seja utilizado em
condições de maior segurança e conforto, associando a isso a valorização
paisagística daquela zona, algo fundamental para os residentes, bem como para
os visitantes da ilha de Santa Maria.
Além da instalação da iluminação, o
projeto prevê o melhoramento dos pavimentos, mesas, lavatórios e instalações
sanitárias. Um investimento na vídeo vigilância não seria descabido atendendo ao historial de atos de vandalismos neste local.
10. Apoiar o investimento das obras
de asfaltagem do parque de estacionamento da casa de velório da Freguesia de
Santo Espírito, numa comparticipação até cerca de 24 mil euros;
11. Apoiar as obras no Centro
Pastoral de Santa Maria, promovidas pela Comissão Fabriqueira da Igreja
Paroquial da Matriz de Vila do Porto, num valor de cerca de 20 mil euros;
12. Avançar com a elaboração do
Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria.
Depois da criação do Paleoparque é
agora necessário elaborar este Plano, estabelecendo medidas e ações de
conservação adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e
valores naturais do Paleoparque, conciliando essa vertente com as visitas a
estas zonas.
Desta forma, serão definidas e
concretizadas medidas específicas para cada uma das jazidas fósseis, em função
das caraterísticas e necessidades de salvaguarda e proteção desse relevante
património natural;
13. Adquirir uma embarcação
pneumática para o Serviço de Ambiente de Santa Maria, num valor estimado de
cerca de 30 mil euros, com o objetivo de melhorar a capacidade operativa deste
serviço, melhorando o acesso aos ilhéus da Ilha, designadamente à Reserva
Natural do Ilhéu da Vila, bem como para apoio e monitorização das jazidas
costeiras integradas no PaleoParque da ilha;
14. Avançar com a implementação de
uma rede de percursos para bicicleta e respetivas infraestruturas de apoio em
Santa Maria.
Depois de um levantamento em que foi
avaliado o potencial para a prática de cada uma das vertentes e disciplinas do
ciclismo em toda a Região, considerando todas as questões logísticas, locais de
apoio ao praticante, capacidade para instalação de Centros de BTT, definição de
zonas privilegiadas para implementação de percursos tendo em conta
estradas/caminhos/trilhos públicos disponíveis, análise das áreas protegidas e
possibilidade de implementação de percursos, garantindo a sustentabilidade e
defesa de zonas sensíveis, o Governo dos Açores avança agora para a
implementação desta rede, iniciando a sua implementação pela ilha de Santa
Maria.
Serão criados percursos, com
infraestruturas de apoio e instalação de sinalética, e criado um regime
jurídico próprio.
Esta implementação será desenvolvida
em parceria com as associações locais, bem como com as Câmaras Municipais e
Juntas de Freguesia.
Em 2019 está prevista uma dotação de
150 mil euros para este projeto.
15. Avançar com um procedimento para
controlo de espécies exóticas e invasoras no Barreiro da Faneca, num
investimento global estimado de cerca de 70 mil euros.
Este procedimento insere-se no plano
de ação para a conservação da Estrelinha de Santa Maria e incidirá, sobretudo,
no combate ao designado ‘Pica-Rato’ e diversas gramíneas.
A sua execução e calendarização está
dependente da articulação com os proprietários de terrenos em zonas que têm se
der intervencionadas;
16. Apoiar o 35.º Festival Maré
de Agosto no valor de 50 mil euros.
Este icónico festival de Santa Maria
e dos Açores decorre na Praia Formosa entre 22 e 24 de agosto.
17. Apoiar o Clube Asas do Atlântico
no valor de 12.500 euros para a realização do 38.º Rally Além-Mar Santa Maria,
a decorrer a 9 e 10 de agosto;
18. Apoiar a Associação PRSpinning
no valor de 10 mil euros para a realização do evento de BTT Azores Challenge
MTB, que decorrerá em Santa Maria e em São Miguel.
O Governo dos Açores reforça, este
ano, o apoio a este evento para que possa decorrer também em Santa Maria, no
dia 28 de setembro.
O Governo dos Açores apoia, desta
forma, vários eventos em Santa Maria no ano de 2019, contribuindo assim
para a dinamização económica desta ilha, para a qualidade de vida e
envolvimento dos residentes, bem como para o reforço da sua promoção externa e
captação de mais fluxos turísticos participantes nos eventos apoiados;
19. Avançar com os procedimentos
necessários para a elaboração dos projetos para as obras de beneficiação de
três caminhos, designadamente:
- Caminho Florestal Vermelho, na
freguesia de Santo Espírito, com uma extensão de 860 metros, consistindo a beneficiação
na regularização do piso e macadamização da faixa de rodagem, num investimento
de cerca de 15 mil euros que irá beneficiar uma área de 15 hectares de
pastagem e 19 hectares de floresta;
- Caminho do Serrado Grande, na
freguesia de Santo Espírito, com uma extensão de 504 metros, consistindo a
beneficiação no alargamento da faixa de rodagem, correção de uma curva e
macadamização do piso, investimento de cerca de 12.500 euros, que irá
beneficiar uma área de pastagem de 15 hectares;
- Caminho Rural do Tagarete, na
freguesia de Santa Bárbara, com uma extensão de 1.154 metros, consistindo a
beneficiação na pavimentação com massas asfálticas a frio e construção de
valeta numa extensão de cerca de 700 metros, bem como na construção
de três aquedutos, num investimento de cerca de 120 mil euros;
Deste modo, promove-se a melhoria
das condições de segurança e de trabalho dos agricultores marienses,
facilitando o acesso às suas explorações;
20. Apoiar a Associação Agrícola de
Santa Maria num montante de cerca de 70 mil euros, para apoio no
desenvolvimento de estratégias de produção adaptadas às necessidades dos
mercados e na implementação e acompanhamento junto dos produtores dos métodos
de qualidade, como a IGP e a Produção Integrada e a sua valorização.
Este apoio permitirá reforçar o
rendimento dos produtores marienses, através do contributo que constitui para a
melhor valorização das suas produções, concorrendo para o fortalecimento do
setor agropecuário nesta ilha e, consequentemente, na Região;
21. Apoiar a Associação dos
Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria – ARCOA, num montante de
cerca de 50 mil euros, para a dinamização da criação de ovinos e caprinos na
ilha, através da prestação de apoio aos seus associados e no desenvolvimento de
ações de promoção e comercialização da carne de ovino fora da ilha.
Esta medida insere-se na política de
diversificação da produção agrícola na Região, contribuindo para a promoção da
pecuária ovina e caprina em Santa Maria;
22. Promover a realização de um
curso de formação profissional em Qualidade do Leite de Ovelha e Ordenha
Mecânica e em Produção de Queijo Artesanal de Ovelha, com a duração de 25 horas
cada, tendo em vista a habilitação de 18 produtores marienses na produção de
leite de ovelha com qualidade e na aplicação de boas práticas na produção de
queijo artesanal.
Deste modo, promove-se a produção de
leite e queijo de ovelha de qualidade, incentivando a diversificação agrícola
na ilha de Santa Maria e contribuindo para o aumento do rendimento dos
produtores;
23. Promover a realização de um
curso de formação profissional em Boas Práticas na Viticultura, com uma duração
de 82 horas, tendo em vista a habilitação de 18 produtores marienses com
conhecimento teórico e prático para programar, organizar e orientar as
operações culturais da vinha, com aplicação dos princípios da Produção
Integrada.
Deste modo, promove-se a
vitivinicultura em Santa Maria, aproveitando o potencial existente na ilha para
esta prática agrícola e a nova dinâmica que este setor vem apresentando na
Região, bem como a apetência dos consumidores pelos vinhos oriundos dos Açores;
24. Instalar no Centro de
Inseminação Artificial do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha de Santa
Maria, a secção de melhoramento animal e reprodução de pequenos ruminantes,
relacionando os cruzamentos e as épocas de parto melhor adequadas às condições
edafoclimáticas e de comercialização de ovinos e caprinos;
25. Avançar com a revisão do
Programa VITIS, de forma a adequá-lo às especificidades da paisagem
vitivinícola de São Lourenço e da Maia.
Com esta medida pretende-se criar um
regime específico que incentive a reconversão da produção vitivinícola destas
zonas, contribuindo para a valorização da paisagem, para a contenção dos quartéis
de vinha em socalco e, consequentemente, para o desenvolvimento económico da
ilha de Santa Maria;
26. Apoiar a participação dos alunos
da Escola Básica e Secundária Bento Rodrigues em todas as fases do programa
Parlamento dos Jovens, que se inicia em outubro e que culminará com a Sessão
Regional, a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
na Horta, no primeiro trimestre de 2020, com a participação da equipa vencedora
da fase de escola e respetivos docentes acompanhantes.
27. Apoiar a Escola Básica e
Secundária Bento Rodrigues a participar no projeto Educação Empreendedora: o Caminho
do Sucesso, com início em setembro, garantindo aos docentes a formação inicial,
três visitas de acompanhamento pela equipa responsável pelo projeto e a
participação no Concurso Regional “IdeiAçores” para as equipas vencedoras da
Fase de Escola;
28. Apoiar a participação de dois
dirigentes por associação de juventude local no Encontro Regional de
Associações de Juventude no último trimestre de 2019, encontro que reunirá
todas as associações juvenis da Região para troca de experiências, partilha de ideias
e projetos e desenvolvimento de ações formativas no âmbito da atividade
dirigente deste tipo de organizações;
29. Realizar as comemorações
regionais do Dia da Europa na ilha de Santa Maria, a 9 de maio.
Nestas comemorações serão
desenvolvidas um conjunto de iniciativas que valorizam a importância da
cidadania europeia e da participação cívica na construção do projeto europeu,
envolvendo as forças vivas locais, como são as entidades sociais, culturais,
juvenis, educativas e desportivas desta ilha;
30. Além destas deliberações, o
Conselho de Governo, apreciou ainda o andamento de um conjunto de processos e
investimentos em curso na ilha de Santa Maria, nomeadamente:
- As obras em curso de reabilitação
do 'Cinema do Aeroporto' de Santa Maria, um investimento de cerca de 4,5
milhões de euros, que está a decorrer a bom ritmo e que garantirá a
requalificação de um espaço icónico desta ilha, criando uma infraestrutura pública
para fruição cultural de grande nível;
- As obras em curso do novo Centro
de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria, num investimento
global de cerca de 2,2 milhões de euros, nas antigas oficinas gerais do
aeroporto de Santa Maria.
Esta nova infraestrutura terá um
espaço museológico, bem como várias valências na incubação de empresas e na
promoção e dinamização do empreendedorismo, das indústrias criativas, da área
tecnológica e digital, bem como na promoção de eventos e feiras empresariais;
- As obras em curso para a
instalação de uma nova antena no Monte das Flores, num investimento estimado de
cerca de 680 mil euros.
Esta infraestrutura permitirá a
diversificação dos serviços da ESA - Agência Espacial Europeia e a
consequente criação de mais postos de trabalho.
Depois da conclusão destas obras,
segue-se a instalação da paraboloide de 15 metros;
- As obras em curso de beneficiação
e ampliação do complexo de água existente no lugar do Cardal, com a construção
de um reservatório de 250 m3, num investimento de mais de 40 mil euros.
Com o prolongamento da rede de
abastecimento de água no Caminho do Facho, na freguesia de Almagreira, com a
construção de um açude, de mais um reservatório e de um ponto de abastecimento
água na Ribeira do Aveiro e com as obras do Poço Grande, a ilha ficará com uma
capacidade de armazenamento de água para a agricultura de mais de 2.000 m3;
- As obras em curso da empreitada de
execução de passeios, estacionamento e reabilitação de muros, no centro de Freguesia
de São Pedro, num investimento de cerca de 30 mil euros;
- As obras em curso de reabilitação
do Merendário da Maia, espaço de lazer que confronta com a orla marítima, num
investimento de cerca de 30 mil euros.
Está a ser feito um muro de proteção,
a reabilitação do pavimento, implementadas novas mesas com guarda-sóis e
colocação de um ponto de água;