Já tinha passado os olhos pelo famigerado plano que, não é mais do que uma estratégia do Governo Regional dos Açores para dar a mão aos nossos conterrâneos da Praia da Vitória face ao anúncio da retirada dos americanos da Base das Lajes.
Que o GRA queira e tenha intenção de minimizar os efeitos desta retirada tudo bem. Agora quando algumas das medidas implicam, no meu ponto de vista, utilizar a outra mão para retirar o pouco que já temos, ai já não posso concordar. Nem com isso nem com a passividade que, de uma forma geral (há exceções), patenteia as nossas entidades, associações e representantes na Assembleia Legislativa dos Açores. O tempo urge e Santa Maria tem OBRIGATORIAMENTE que falar a uma só voz.
Do documento, para que possam perceber o porquê da minha indignação, transcrevi alguns pontos que falam por si.
Medidas a executar diretamente pelo Governo da República
Medidas a executar diretamente pelo Governo da República
EIXO 4 - ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA BASE DAS LAJES E
REFORÇO DAS CONDIÇÕES DE ATRATIBILIDADE PARA A AVIAÇÃO CIVIL E INVESTIMENTO
PRIVADO
Objetivo:
Alterar o estatuto militar da Base das Lajes, áreas militares e de servidão, para
potenciar a capacidade de atração da infraestrutura para Base de aviação civil
ou outros investimentos privados.
Programas e medidas:
- Desafetar o uso militar das instalações,
infraestruturas e terrenos para utilização civil e reorganização espacial dos
mesmos;
- Reforçar os efetivos militares na Base Aérea n.º 4
e instalar Força Naval no Porto utilizado pelos norte-americanos, tendo em
vista instalar na Ilha Terceira o Centro de Apoio a todas as operações
destinadas a efetivar e garantir os direitos de Portugal sobre a Plataforma
Continental Portuguesa, após o processo de extensão da mesma;
- Plano de redução dos constrangimentos operacionais
e flexibilização para a utilização do Aeroporto das Lajes para atividades
civis, com impacto positivo na economia da ilha.
- Financiamento da expansão da placa de
estacionamento de aeronaves da Aerogare Civil das Lajes;
- Financiamento do
Terminal de Carga Aérea do Aeroporto das Lajes;
- Revogar o Despacho Nº59/2013, de 20 de dezembro, do
Chefe do Estado Maior da Força Aérea e todos os impedimentos militares à
utilização da Aerogare Civil das Lajes.
Medidas a adotar pelo Governo dos Açores
EIXO 5 - PROGRAMA DE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXAS E
CUSTOS DE LICENCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS E ATIVIDADES ECONÓMICAS NA ILHA
TERCEIRA
Redução em 50% das Taxas Aeroportuárias da Aerogare
Civil da Lajes previstas na Portaria n.º 82/2006 de 9 de Novembro, nos próximos
6 anos.
taxas de tráfego
taxas de assistência em escala
taxas de ocupação
EIXO 8 – COMPETITIVIDADE LOGÍSTICA
- Criar um Pacote de Incentivos de Atração de Escalas
Técnicas, garantindo as condições necessárias para a competitividade da Base
das Lajes para as escalas técnicas internacionais, cujos incentivos devem ter associada uma maior
intensidade nos primeiros anos.