Não tenho o hábito (mas devia) de ler na integra em alguns jornais, a actualidade regional e não só mas quando os que me vem parar às mãos mencionam a Ilha de Santa Maria, gosto sempre de ler com atenção. A notícia que vou transcrever não é novidade para alguns nomeadamente (lembram-se ainda da famosa palavra ?) para os deputados eleitos por Santa Maria que tem acento na ALRA mas pelo que parece também ficaram surpreendidos com a mesma." Palácio de Justiça fora do PIDDAC
Depois de ter inscrito uma verba simbólica de 10 mil euros para a construção do novo Palácio da Justiça de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, no ano passado,
o Governo da República não faz qualquer menção ao projecto no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da AdministraçãoCentral 2007 (PIDDAC). O alerta foi lançado pelos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Mota Amaral e Joaquim Ponte, através de um requerimento enviado ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, na passada sexta -feira.No documento, os parlamentares do partido Social Democrata começam por recordar os sucessivos adiamentos para a construção da infra-estrutura que classificam de “absolutamente fundamental” para a aplicação da justiça na ilha de Santa Maria e para a “dignificação e prestígio” dos Serviços de Estado na Região Autónoma dos Açores. Perguntam mesmo “há quanto tempo tem o Governo aquele investimento em estudo e quantas vezes foi a sua urgente realização prometida às entidades e à população mariense”. Dada a ausência de dotação finaceira no PIDDAC2007, Mota Amaral e Joaquim Ponte questionam agora se o Governo admite a possibilidade de suspender o projecto e adiá-lo “sine die” e, caso se confirme esse cenário, se vai ouvir o parecer das autoridades regionais e/ou locais.
Deputados marienses apreensivos
A preocupação dos deputados à Assembleia da República é partilhada por Sérgio Ferreira, deputado do PSD/Açores eleito pela ilha de Santa Maria. O deputado observa, com alguma ironia, que o projecto de construção do Palácio de Justiça na ilha de Gonçalo Velho “tem mais de dez anos e já conheceu pelo menos quatro localizações distintas ”. Sérgio Ferreira faz questão de mencionar ainda a falta de espaço do Tribunal de Vila de Porto, que funciona no edifício da Câmara Municipal. “As instalações foram adaptadas a Tribunal e esse ocupa o primeiro andar do edifício da Câmara Municipal, ou seja, estamos a falar de um espaço bastante exíguo e que mal dá para os funcionários. De facto - prossegue -, naquelas condições, é difícil exigir que se faça muito mais em prole da Justiça nesta ilha”.
Também Alberto Costa, deputado do PS/Açores eleito por Santa Maria, aponta a exiguidade das actuais instalações. “Posso dizer que é apertado e com deficientes condições”, refere Alberto Costa, que admite alguma surpresa pelo facto de o PIDDAC2007 não fazer menção ao projecto. “Comecei a ouvir falar do novo Palácio de Justiça de Vila do Porto quando era presidente da Câmara Municipal, mas esperava que este ano as coisas evoluíssem de modo diferente”, diz.
Alberto Costa garante que vai contactar os deputados do PS na Assembleia da República pelos Açores, Ricardo Rodrigues, Luís Fagundes Duarte e Renato Leal, para interpelarem o Ministério da Justiça sobre a retirada da verba afecta ao projecto do novo Palácio de Justiça em Santa Maria no PIDDAC2007 - 10 mil euros (dois mil contos em moeda antiga), bem como se pretende manter ou abandonar o projecto. " (Edição de 27.03.2007 do Jornal Açoriano Oriental)