quinta-feira, 21 de julho de 2016

Julho de 2016: Visita e Comunicado do GRA

Como é/foi do conhecimento público, a Ilha de Santa Maria recebeu o Governo Regional dos Açores em mais uma visita estatutária. Ao contrário de outras, esta decorreu sem grande "show-off" o que na minha modesta opinião, não ficou mal pois nem só a andar em bicos de pé ou a bater no peito, se ganha a confiança do povo.
Adiante..........
Sobre esta visita e antes de tecer algumas considerações à deliberações tomadas para Santa Maria em reunião de governo, não poderia deixar de partilhar a desilusão que foi assistir ao vivo e a cores à apatia do nosso conselho de ilha perante os membros do governo durante um encontro entre ambos e que se realizou na Igreja das Vitórias pelas 18h do dia 18 de Julho. 
Um memorando, previamente enviado e contendo algumas questões bastante pertinentes para Santa Maria, foi "desmontado" com uma pintarola do caraças pelos respectivos Secretários Regionais, não havendo qualquer alminha que contra argumentasse ou aprofundasse as questões pois no meu entender, algumas delas careciam de algum debate nomeadamente a saúde e acessibilidades à ilha. Excetuam-se os casos dos conselheiros  Eduardo Cambraia e Prof. José Melo que, e muito bem, colocaram duas questões. Por exemplo, foi graças a uma delas que se ficou a saber do lançamento da requalificação dos acessos ao Bairro dos Anjos na zona do Aeroporto. 
Mais, sendo também do conhecimento público a situação anómala dos Nadadores Salvadores afetos às zonas balneares de São Lourenço e Maia, estranhei igualmente que nenhum dos representantes das Juntas de Freguesia de Santa Bárbara e Santo Espírito indagassem o executivo sobre esta matéria. Por estes dias diz-se que o assunto está resolvido mas quem quiser saber se realmente está e quais foram os meandros do acordo, "corram" pela informação. Não é difícil consegui-la.......
Em suma, e sem querer dar uso às palavras que certamente mereceria esta posição dos nossos dirigentes, apenas lamento que num confronto desigual é certo, Golias, não tenha encontrado um Davi capaz de utilizar devidamente as suas pedras........ 

Mas vamos lá então ao que nos calhou na rifa desta vez...... 

Comunicado do Conselho do Governo (Deliberações de 19 de Julho) 

1 – Autorizar a cedência de utilização à ARCOA – Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria, de diversos terrenos, com a área de cerca de 370 mil m2.

A cedência dos terrenos destina-se ao pastoreio, tendo em vista a produção de leite de ovelha e a sua transformação em queijo.
Esta medida irá beneficiar os cerca de 40 associados-criadores da ARCOA. (Muito bem. Depois da malta se ter sentido "ameaçada" com a possibilidade de investimento forasteiro no sector, ainda foi a tempo de se organizar e garantir o apoio do GRA....)

2 – No âmbito do processo de desafetação do domínio público aeroportuário dos terrenos transferidos pela ANA, S.A para a Região, aprovar o regulamento de alienação aos arrendatários das habitações inseridas nesses terrenos.

Após a legalização e regularização matricial e registral dos terrenos onde foram implementadas aquelas habitações e correspondente loteamento, o Governo dos Açores assegura a disponibilização das habitações aos seus arrendatários em condições extremamente vantajosas.

Assim, no âmbito do regulamento aprovado, podem os arrendatários optar pela compra da habitação com uma bonificação até 75% do valor atualizado de avaliação do imóvel, pelo arrendamento com opção futura de compra ou pela manutenção do atual regime de arrendamento.

À venda das habitações comparticipadas podem aceder os arrendatários que tenham residência permanente nas habitações e não sejam proprietários de habitação na ilha de Santa Maria.

O valor de compra da habitação será bonificado em função do número de membros do agregado familiar, de idosos ou pessoas com deficiência que habitem no imóvel, bem como do rendimento bruto ‘per capita’ de cada agregado familiar.

O conjunto destas bonificações permitirá a compra da habitação por um montante substancialmente inferior ao seu valor atualizado, sendo que o conjunto das bonificações poderá reduzir até 75% o preço de aquisição face à avaliação da habitação.

Os arrendatários poderão também optar pelo arrendamento com opção de compra, o que permitirá pagar uma renda que corresponderá ao valor da habitação a dividir por 360 meses (30 anos). Durante este período, poderão adquirir a habitação, sendo deduzido ao preço de aquisição da casa o valor das rendas já pagas neste modelo de utilização.

Ainda como outra opção, os arrendatários podem manter o atual regime de arrendamento sem qualquer alteração, se considerarem mais conveniente.

Com esta medida, o Governo dos Açores cumpre mais um compromisso assumido, disponibilizando as habitações aos seus arrendatários em condições muito vantajosas e benéficas, potenciando a redinamização daquela área de natural expansão de Vila do Porto e de grande potencial para o desenvolvimento económico de Santa Maria. Informação de grande relevância para quem espera (e desespera) pelo desenrolar do processo. Não seria conveniente e de bom tom, manter as pessoas informadas? Com toda a certeza, estes desenvolvimentos não caíram do céu em plena visita.... 

3 – Autorizar a cedência de utilização onerosa, pelo prazo de cinco anos, à empresa Paraíso Radical, Lda. para utilização dos popularmente designados “terrenos de sucata”, onde em tempos foram promovidas atividades no âmbito do desporto automóvel, para a instalação de uma empresa de animação turística, cujo objetivo é a promoção e desenvolvimento na ilha de Santa Maria de desportos motorizados, nomeadamente enduro de bicicleta, moto, moto 4, trial de jeeps, motos, motocross e paintball. Clap Clap Clap (palmas). Para quem conhece o potencial do terreno/circuito em questão, sabe que o mesmo, estando a cargo de uma empresa como a Paraíso Radical, pode voltar a ganhar vida. 

4 – Autorizar a cedência de utilização onerosa à empresa WEFLY de uma parcela de terreno situado na zona do Aeroporto de Santa Maria, destinado à prática de atividades aéreo desportivas, nomeadamente à aterragem e descolagem de ultraleves.

Com estas cedências, o Governo dos Açores prossegue o trabalho de revalorização dos espaços da zona do aeroporto da ilha de Santa Maria, apoiando, por esta via, não só a sua requalificação, como o esforço de iniciativa e investimento privado das empresas locais. Este poderá ser o início de algo mais além de licenças de brevet ou realização de horas de voo. Aguarde-se...... ;)

5 – Apoiar o polo local de prevenção e combate à violência doméstica na ilha de Santa Maria, através da atribuição de um apoio financeiro até 21 mil euros no quadro da atividade da entidade parceira e gestora do Núcleo de Atendimento.

Este apoio visa a implementação de medidas no âmbito do II Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica de Género, designadamente nas áreas da prevenção e sensibilização e intervenção e proteção. Verbas que se destinem para este ou fins semelhantes nunca são demais.

6 – Reforçar, em mais de 18 mil euros, o montante anual do Contrato de Cooperação Valor Cliente com a valência do Centro Comunitário da Associação de Desenvolvimento e Solidariedade Social Mariense – Salvaterra, passando para um investimento anual de cerca 85 mil euros.

Este reforço financeiro, superior a 27%, tem como objetivo aumentar de 80 para 102 o número de vagas, contribuindo assim para uma maior cobertura desta valência.

O Centro Comunitário desta IPSS é o único existente na ilha e disponibiliza um ateliê de carpintaria/jardinagem e um ateliê de costura/lavandaria e sapateiro, o que permite não só a ocupação dos beneficiários de medidas de apoio social, mas também promover o desenvolvimento local e rural, ao mesmo tempo que surge como resposta social em termos de ocupação. O trabalho desta IPSS está à vista. Só há que o apoiar/incentivar !!

7 – Autorizar a celebração de dois contratos, um de cooperação-valor investimento, num montante de cerca de 13 mil euros, e outro de cooperação valor eventual, num valor superior a quatro mil euros, com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

Estes apoios destinam-se à aquisição de material didático e equipamento para abertura do CATL e para aquisição de equipamento de cozinha, necessário para assegurar as necessidades da instituição.

8 – Celebrar um Protocolo de Colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

Este protocolo tem como objetivo a recuperação de três imóveis habitacionais devolutos, contíguos ao edifício da Igreja de Nosso Senhor dos Passos – antigo hospital de Vila do Porto – dotando-os das condições mínimas de segurança e salubridade.

Depois de recuperados, serão destinados ao realojamento de igual número de famílias em situação de grave carência habitacional e económica. Impressão minha ou a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, em pouco mais de um ano (mais coisa menos coisa), já celebrou mais parcerias, protocolos e até realizou mais obras do meia dúzia de entidades juntas? Ahh já sei. Quem lá estava antes é que não fez o seu trabalho ..... !?    

9 – Desencadear os procedimentos necessários com vista à instalação de um ateliê de tempos livres – ATL na freguesia de Santo Espirito. Que se sigam as restantes freguesias.

10 – Autorizar a abertura de concurso para admissão de um Terapeuta Ocupacional para a Unidade de Saúde de Santa Maria. Acho pouco. Deveriam ser duas as vagas e um dos requisitos: Serem solteiros...................... 

11 – Apoiar em cerca de 66 mil euros a requalificação da Igreja de Nosso Senhor dos Passos, em Vila do Porto. 66, 76 ou 86 Mil.... Imperioso é manter intacto o nosso patrimônio.......

O imóvel integra o núcleo urbano designado como Zona Antiga de Vila do Porto, classificado como Conjunto Protegido.

12 – Apoiar, no âmbito da qualificação da oferta turística e do fomento do turismo interno, num montante global de 82.500 euros, a realização do 32.º Festival Internacional Maré de Agosto, do 35.º Rally Além-Mar, do 10.º Festival Maia Folk, do 14.º Torneio de Corrico Feminino de Barco 2016 e do 25.º Torneio Açoriano de Corrico de Barco 2016.

Trata-se de eventos que, pela sua projeção, contribuem para a consolidação do cartaz turístico de Santa Maria. Não seria de esperar outra coisa. Isto atendendo ao apoio atribuído a outros eventos de menor qualidade e longevidade....... 

13 – Lançar os procedimentos conducentes à aquisição de um pontão flutuante para instalação no Núcleo de Pescas de Vila do Porto.

Com a instalação desta estrutura pretende-se melhorar as condições de acostagem e de acesso ao cais de descarga de Vila do Porto para embarcações da pequena frota artesanal da ilha de Santa Maria, permitindo também a sua permanência estacionadas em molhado por maiores períodos de tempo, evitando assim que tenham de varar e arriar sempre que tenham de ir para a faina. 

14 – Lançar os procedimentos conducentes à reabilitação da zona de parqueamento junto às Casas de Aprestos do Núcleo de Pescas de Vila do Porto.

Com esta obra pretende-se reparar e reforçar a zona de terrapleno que apresenta algumas fissuras, permitindo assim garantir melhores condições de segurança no acesso àquele local. Segurança: Palavra-Chave !!

15 – Proceder à beneficiação de 50 quilómetros de caminhos rurais e florestais, com intervenções ao nível do piso e dos sistemas de drenagem.

16 – Proceder à elaboração do projeto de execução da beneficiação do Caminho Rural Fundo, na freguesia e concelho de Vila do Porto, numa extensão de 1.133 metros.

A melhoria da rede de drenagem e a pavimentação do piso com massas asfálticas vai beneficiar uma área de cerca de 30 hectares de pastagens. Nada como dar uso ao equipamento que se tem..............

17 – Apoiar a participação dos alunos e professores da Escola Básica e Secundária de Santa Maria na sétima edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá o seu início em setembro de 2016, garantindo aos docentes a formação de aprofundamento e inicial, duas visitas de acompanhamento pela equipa responsável pelo projeto e a participação no Concurso Regional Educação (e a Saúde) é algo com que não se deve "brincar". São sectores que não devem ser utilizados como instrumento político. Infelizmente nem todos pensam assim.... 
Foto: Jornal O Baluarte