A situação que envolve os terrenos, o parque
habitacional e as infraestruturas do aeroporto de Santa Maria continuam sem
solução à vista. O tempo vai rolando e, apesar das promessas do Secretário de
Estado, tudo continua por resolver.
A 18 de maio de 2011, foi assinado um protocolo
entre a Região Autónoma dos Açores (RAA), o município de Vila do Porto e a ANA,
onde ficou expresso que os bens referidos passariam para a RAA, após a
aprovação de um Decreto-lei que legalizasse a situação. Esses bens incluem, para
além das infraestruturas portuárias, cerca de 200 habitações e outros
edifícios, redes de águas e de drenagem das mesmas.
Numa reunião com o Secretário de Estado dos
Transportes, na Assembleia da República, foi afirmado pelo membro do governo
que a situação seria resolvida antes do final do ano. Janeiro já lá vai e tudo
continua na mesma, com a agravante de a ANA ter sido submetida a privatização e
as populações recearem perder os seus direitos.
Para evitar que tal aconteça, os deputados do
Partido Socialista na Assembleia da República, eleitos pelos Açores, voltaram a
questionar o Secretário de Estado sobre o andamento do processo. Aguardemos a
resposta, mas a preocupação aumenta quando há casos semelhantes a este que
afetam a Base das Lajes.
Conforme já foi divulgado pelo presidente da Câmara
Municipal da Praia, Roberto Monteiro, há assuntos inerentes à presença militar
americana que não podem ser esquecidos nas negociações, como as construções
ilegais em estado de depreciação ou o abastecimento de água gratuito sem
qualquer contrapartida para o município. Sem deixar de dar prioridade à defesa
dos direitos dos trabalhadores, estes casos devem fazer parte do pacote a
negociar porque acarretarão problemas futuros para a ilha.
Quando os ministros da Defesa e dos Negócios
Estrangeiros foram ouvidos na Assembleia da República, o deputado Ricardo
Rodrigues referiu que o Governo andava de braços cruzados. O ministro da Defesa
respondeu que não, mas que também não andava a esbracejar. À medida que o tempo
passa, os sinais vindos a público não são muito animadores. O ministro da
Defesa acha que as relações com os EUA estão para além da Base das Lajes,
esquecendo-se que se não fosse esta Base, os EUA nem se lembrariam de nós. O
Presidente do Governo Regional não deixou passar a oportunidade e chamou a
atenção para o fato. O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou os números da
redução das forças americanas na Europa, para mostrar quão insignificante era a
nossa redução nesse contexto. Se tivesse feito contas teria concluído que a
redução de tropas na Europa é de 15%, enquanto na Terceira é de 75%.
Estas atitudes revelam muita complacência nas
negociações com os americanos. As atenções estão agora concentradas na visita
que os investidores estão fazendo à ilha. É proveitoso que venham e que
invistam, mas estes não se podem substituir ao Estado americano. Todos sabemos
que a qualquer momento podem fazer as malas e deslocalizarem as empresas para
sítios mais apetecíveis. Não podemos ficar dependentes destas contingências e é
preciso insistir nas consequências desastrosas que a redução implica em toda a
atividade económica da ilha.
Santa Maria e Lajes deram fortes contributos para o
progresso dos Açores. A primeira entrou há muito na sua fase descendente; a
segunda está a sentir as angústias do abandono. Se o Governo da República não
esbraceja, façamo-lo nós. Temos que continuar a lembrar que existimos e que
temos direitos.
Jornal Tribuna das Ilhas - 28 de Março
Texto: Carlos Enes