A generalidade das câmaras municipais dos Açores não cumpriram o prazo dado pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) - o mês de Julho - para procederem à actualização dos seus planos de emergência. Neste momento a situação continua basicamente a mesma em relação àquela que foi denunciada em Março passado pelo então responsável da Protecção Civil açoriana, António Cunha, depois de um autocarro no concelho do Nordeste ter caído devido a uma enxurrada e provocado a morte a duas pessoas. Ou seja, actualmente a autarquia de Angra do Heroísmo é a única a dispor de um documento aprovado e testado segundo a nova directiva, publicada em 2008 no Diário da República. Nesta situação ficará também, a muito breve trecho, a Câmara de Vila do Porto (ilha de Santa Maria), segundo apurou o AO junto do SRPCBA. Os outros 17 municípios continuam com a revisão do respectivo Plano de Emergência atrasada. O SRPCBA, agora tutelado por Pedro Carvalho, recebeu apenas um plano para aprovação, sendo que alguns se encontram ainda em fase de discussão pública. Segurança não está em causa Carvalho já tinha dito que a segurança dos municípios não está posta em causa, até porque cada um deles tem o documento que norteia a acção da Protecção Civil autárquica em caso de catástrofe, e o nível de qualidade da sua resposta não é afectado. O que falta é adaptar estes planos à nova legislação. Legislação essa que, aliás, obriga as autarquias a testá-los de dois em dois anos e poderem ser de consulta pública, em formato digital. Pedro Carvalho apenas transmitiu ao Açoriano Oriental que Vila do Porto está “em vias” de entrar na curta lista dos municípios que cumprem a lei, juntamente com Angra do Heroísmo. Recentemente, o vulcanólogo Victor Hugo Forjaz assumiu que a generalidade dos serviços municipais de Protecção Civil nos Açores não tinham planos de emergência testados. Por seu turno o presidente da Associação de Municípios da Região, João Ponte, já disse que as autarquias se encontram a trabalhar na revisão dos seus planos. O prazo para a actualização dos planos municipais de emergência terminou em Julho, mas o Serviço Regional de Protecção Civil já tinha feito um alerta: se as 18 câmaras em situação irregular não revissem até ao referido mês os documentos que preparam os serviços municipais de Protecção Civil para a ocorrência de catástrofes, a situação seria “preocupante e da responsabilidade dos autarcas”. São objectivos dos planos municipais de emergência prevenir a ocorrência de riscos colectivos resultantes, sobretudo no caso do arquipélago, de catástrofes ou calamidades de origem natural, socorrer e assistir pessoas em perigo e ainda restabelecer, no menor período de tempo possível, as condições normais de vida da população.
Texto: Jornal Açoriano Oriental