terça-feira, 16 de março de 2010

Os dados estão lançados .........


Conforme publicado em edital, o Edifício da Biblioteca e Arquivo Municipal foi o local escolhido para a realização da 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila do Porto (13 de Março).
Uma reunião que teve início uma hora mais tarde do que o previsto devido a problemas verificados com a falta de energia. Aliás, para além deste e dadas as condições climatéricas, foram perfeitamente visíveis as deficiências que esta nova infra-estrutura comporta ao nível das infiltrações (e não são poucas diga-se).
À autarquia não resta outra alternativa senão envidar esforços no sentido de resolver a situação de modo a que possamos desfrutar daquele espaço.
Voltando ao que foi a 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila do Porto para dizer que a proposta para a constituição da empresa municipal S.D.M.S.A E.E.M., foi aprovada por maioria com os votos a favor do PSD e abstenções do PS e CDU.
Em traços gerais, excepção feita a uma ou outra vantagem e atendendo à amplitude das transferências de competências e meios para esta Sociedade de Desenvolvimento Municipal de Santa Maria E.E.M (Complexo Desportivo, Parque de Campismo, Biblioteca e Mercado Municipal etc.), resta dizer que todo este processo traduz por inerência, um esvaziamento do papel próprio dos Orgãos Municipais, muito especialmente, da Assembleia Municipal e claro, um enfraquecimento/redução da participação dos cidadãos em grande parte dos assuntos de interesse para o município. A ver vamos...........!!!
No que respeita ao Ponto 2 da ordem de trabalhos - Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Vila do Porto para o ano de 2010 - , os documentos foram aprovados por maioria com os votos favoráveis do PSD, contra do PS e abstenção da CDU.
Relativamente ao Mapa de Pessoal para 2010, que foi aprovado por maioria com as abstenções do PS e os votos favoráveis do PSD e CDU, destacam-se os cerca de vinte e quatro novos postos de trabalho que irão a concurso público (na sua maioria destinados a quadros superiores). Algo que me apraz registar é certo mas que, por via da actual crise, também que suscita alguma apreensão quanto à sua sustentabilidade. É que eu não gostaria de constatar que a curto, médio prazo, toda a expectativa gerada em torno destas novas vagas, tivesse sido apenas um "tiro no escuro".