E para aqueles que, por uma razão ou por outra, não tem acesso a grande parte da infomação divulgada em Assembleia Municipal.
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1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Porto
26 de Feverereiro de 2010 - 09h30
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O início da reunião, em particular o "período antes da ordem do dia" ficou marcado pela apresentação de uma proposta por parte da representação municipal da CDU e dois votos por parte da bancada do PSD. Um de congratulação ao Professor Daniel Gonçalves por lhe ter sido atribuído o Prémio de Poesia Manuel Alegre e outro de pesar. Este último relativo à tragédia que aconteceu no arquipélago da Madeira.
Quanto à proposta da CDU, que visava a aprovação do nome "Avenida Daniel de Sá" para o actual Caminho de Santana e pese embora as bancadas do PS e PSD tenham demonstrado abertura para analisar esta possibilidade assim como outros nomes de reconhecido valor para a nossa ilha, a mesma foi rejeitada por maioria. Quanto aos votos, ambos foram aprovados por unanimidade.
No que concerne a outros assunto de interesse para Santa Maria, foram levantadas questões relativamente à data prevista para o início do funcionamento da biblioteca bem como ao número de funcionários que vão trabalhar no edifício.
O programa Eco-Freguesias também foi abordado, no caso, também pelo Professor José de Melo que deixou a sugestão à Câmara Municipal de Vila do Porto de ser encontrado um local em cada freguesia onde fossem depositados, até uma quantidade considerável, os entulhos, arcas frigoríficas etc para serem posteriormente recolhidos pela edilidade.
Outro dos pontos abordados pelo Prof. José de Melo foi o da necessidade de construir um canil/gatil de modo a fazer face às obrigatoriedades previstas na lei.
Um plano de salvaguarda para a casa rural mariense e a ampliação da zona industrial de Vila do Porto foram, nesta fase inicial, os dois últimos temas levantados pelo Deputado Socialista.
O presidente da Câmara, que ontem teve ao seu lado o vereador Eng. João de Braga, em resposta às preocupações/questões apresentadas pelo Prof. José de Melo, começou por dizer que relativamente à biblioteca já estão delineadas algumas coisas que vão ser, em primeiro lugar, apresentadas em reunião de Câmara no próximo dia 1 de Março e só depois à Assembleia Municipal.
Disse ainda que a biblioteca será uma das infra-estruturas a ser gerida pela futura empresa municipal (e aqui deixo algumas reticências quanto à possibilidade, ou não, da actividade da referida empresa poder "fugir" à Assembleia Municipal) e que neste momento já está a ser alvo de reparações nomeadamente ao nível de infiltrações de água em portas e janelas. Quanto à cobertura exterior, visto parte da telha ter sido mal colocada, haverá também necessidade de realizar uma intervenção.
Sobre a biblioteca finalizou dizendo que a mesma não está a funcionar só por causa destes problemas mas também por causa deles. Quanto à transferência do arquivo histórico, já foi solicitado apoio ao Governo Regional nesta matéria.
Abordando a sugestão apresentada pelo Prof. José de Melo relativamente ao programa Eco-Freguesias, disse que a ideia não é nova mas que antes deverá haver uma grande envolvimento das Juntas de Freguesia da Ilha na sensibilização da população dando como exemplo a zona da Estação Loran que foi alvo de uma grande acção de limpeza e que neste momento está igual ou pior.
Quanto à existência de um canil/gatil municipal disse que será uma das prioridades da câmara e que já está prevista sua construção (ficará localizado na zona das antigas garagens da CMVP), no plano e orçamento e que obviamente haverá a necessidade de realizar um protocolo com um veterinário. Ainda neste particular, o presidente informou a Assembleia da existência de um projecto anterior mas que não há disponibilidade financeira (50 mil euros) para executá-lo.
Referindo-se ao Plano de Salvaguarda da Casa Rural Mariense e à mais que provável ampliação da Zona industrial, Carlos Rodrigues disse que todas as alterações e irregularidades detectadas que ponham em causa o primeiro aspecto, serão passíveis de ordem de demolição. Neste âmbito, a CDU deixou ficar claro que estará ao lado das restantes bancadas na "luta" pela salvaguarda da casa rural mariense.
A ampliação da zona industrial e por forma a não dividir o sector, a mesma terá que ser levada a cabo no mesmo local e não, eventualmente, na antiga zona franca.
Do lado social democrata, em resposta a um reparo efectuado pela bancada socialista, o Deputado Municipal Rui Arruda disse que é impossível não olhar para o passado visto não ser realizável em 5 meses de governação, o que que não foi feito durante os 16 anos anteriores.
Durante todo o período da manhã, foram várias as intervenções levadas a cabo pelos Deputados Municipais que incidiram sobre um alargado leque de questões como sejam a preocupação relativamente à circulação pedonal desde a entrada do Ginjal (avenida) até um pouco mais acima do Hotel Colombo e que poderia por passar pela construção de passeios, a possível colocação de mais um poste de iluminação nas traseiras do Sol Mar dadas algumas queixas dos moradores, a dúvida se a Câmara Municipal de Vila do Porto teria ou não pedido um parecer à DRAC sobre a construção da rampa de acesso ao jardim para pessoas portadoras de defeciência, se existia um projecto e se os mesmos iriam ver salvaguardado em breve o acesso aos restantes pisos do edifício municipal. A solicitação de informação relativa à eventual saída do edifício municipal por parte dos departamentos das finanças e tribunal bem como da possibilidade da criação de um edifício de raiz para este efeito e que seria gerido pela futura empresa municipal, também foram notas constantes da intervenção, neste caso, da Deputada Dulce Resendes.
Relativamente à rampa de acesso, disse que não foi solicitado qualquer paracer à DRAC e que quanto a projectos, o que a autarquia tinha, era um esboço elaborado gratuitamente pelo arquitecto.
O acesso à restantes valências do principal edifício por parte de pessoas portadoras de defeciência é uma questão que já foi pensada mas que implicam custos elevados.
Relativamente ao que disse sobre a criação de um edifício de raiz onde funcione o tribunal, finanças e quem sabe outras entidades, o presidente referiu que esta é uma questão de "negócio". É que há anos que nenhum destes serviços paga para funcionar nas actuais instalações.
O presidente da Junta de Freguesia de São Pedro também teve oportunidade de intervir infomando a Assembleia que o arranjo do Caminho Tibério Andrade está concluído, felicitou o Eng. João de Braga pelas obras recentemente iniciadas na freguesia e aproveitou para dizer que pese embora ter procedido à inscrição no programa Eco-Freguesias, haverá ainda a necessidade de analisar os custos inerentes.
A participação de Santa Maria na BTL 2010, designadamente o impacto que teve foi uma das questões (assim como o porquê da Igreja de Santo Antão já não estar iluminada) levantadas pelo Deputado Miguel Marques que frisou ainda o seu desagrado pela doçaria mariense não ter estado patente.
Sobre o impacto da presença mariense na BTL, o presidente referiu que é uma questão de tempo para ver se há retorno e que na sua opinião ou se está presente em condições na BTL ou não.
A iluminação da Igreja de Santo Antão não está a funcionar pelo facto de que será necessário efectuar uma baixada para o efeito e porque a pessoa que, na altura, cedeu gratuitamente os Fox´s, não só entendeu pedi-los de volta como se dignou a passar uma factura à Câmara Municipal.
Da bancada do PSD, por intermédio do Deputado Marco Chaves, saiu um pedido de esclarecimento relativamente ao actual estado do portal web da Câmara e para quando a reactivação do Boletim Municipal.
Foi-lhe dito que quer a renovação do site quer a reactivação do Boletim Municipal estão nas cogitações do elenco camarário e que é no sentido de trabalhar e projectar a imagem do Município que estará previsto no plano e orçamento, a contratação mediante concurso público, de uma pessoa formada nesta área.
O Aeroporto de Santa Maria e o episódio da falta de combustível também foi um dos temas debatidos na reunião tendo partido do Deputado Valério Pacheco a primeira abordagem ao assunto, questionando o presidente sobre o que foi feito da parte da autarquia a quando do acontecimento.
Foi-lhe dito que da parte da Câmara Municipal de Vila do Porto, no sentido de ver a situação esclarecida e resolvida o mais rapidamente possível, foram encetados vários contactos entre eles, com o Secretário Regional da Economia. Disse ainda que, neste momento, a Câmara Municipal consegue ter conhecimento da quantidade de combustível existente no Aeroporto de Santa Maria. Por último referiu que já existe um grupo de trabalho para acompanhar e tratar das questões relativas ao Aeroporto mas recusou avançar com o nome das pessoas que compõem o referido grupo.
Neste particular, a representação municipal da CDU pediu a palavra para relembrar que não foi devido à catástrofe sucedida no Haiti que se deu a falta de combustivel no Aeroporto de Santa Maria e que para comprovar isso mesmo bastaria aceder a algumas páginas on-line de spotters e contabilizar os aviões que tocaram solo mariense após o sismo naquela região.
Do lado social democrata, também sobre esta matéria interviu o Deputado Dinis Resendes afirmando que a rotura de combustível afectou o Aeroporto mas que a maior parte das escalas técnicas foram realizadas nas Lajes. Mais, disse que depois do sucedido, já as várias companhias de aviação teriam efectuado o seu planeamento e que não iriam escalar Santa Maria apenas por que gostam de cá vir.
Não indo de encontro às palavras do Deputado Dinis Resendes, a representação municipal da CDU interviu dizendo que as elevadas taxas, nomeadamente as de reabertura, praticadas pela entidade que gere o Aeroporto também assumem um peso determinante para que algumas companhias não operem em Santa Maria.
Ainda antes de dar por concluído este tema, usou da palavra o Deputado Municipal Helder Pimentel que começou por afirmar peremptoriamente que a situação da falta de combustível se deveu a desleixo. Mas também referiu que caso o Aeroporto de Santa Maria tivesse continuado a receber o tráfego normal, não se teria gerado todo o "pânico" verificado naqueles dias.
Sobre a demais concorrência no capitulo das escalas técnicas, o deputado social democrata disse ainda que o problema chama-se "Servisair" e que esta presta assistência apenas em Ponta Delgada.
Quanto às taxas cobradas quer em Santa Maria quer, por exemplo, em Gander, diz que as que são praticadas em Santa Maria acabam por ter valor elevado comparativamente com este último devido ao acréscimo de taxas suplementares.
Para concluir, o presidente pediu a palavra para dizer que no âmbito da privatização da empresa ANA SA, seria de extrema importância que o Governo Regional dos Açores conseguisse garantir que ficasse registado no caderno de encargos qual será o enquadramento do Aeroporto de Santa Maria e que não passasse apenas por garantir os serviços minímos.
(Sobre este assunto e de uma forma geral apraz-me registar toda a atenção, preocupação e intenções futuras por parte de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Vila do Porto).
No que toca ao eventual alargamento do Jardim Municipal, assunto levantado pelo Deputado José Branco, o presidente reiterou a intenção de levar a obra avante, também sob alçada da futura empresa municipal.
Sobre a obra do Forte de São Brás e espaço envolvente, a Assembleia Municipal foi informada que o empreiteiro vai proceder à conclusão dos trabalhos que constam da 1ª Fase noemadamente a colocação da pedra e rectificação de uma brecha em um dos muros.
O pavimento que está projectado para o local é o mesmo do Jardim Municipal mas atendendo ao seu elevado custo, a autarquia está já a estudar algumas alternativas. Outra realidade que será consumada a breve trecho, será a demolição da antiga casa da alfândega.
Posteriormente, o Deputado Rui Arruda usou da palavra para tecer algumas considerações relativamente à actividade municipal, dirigiu uma palavra de apreço a todas as pessoas envolvidas nas danças e no desfile de carnaval e felicitou a Junta de Freguesia de Vila do Porto por manter todos os seus colaboradores devidamente identificados durante o período laboral.
No âmbito da sua intervenção, o deputado social democrata transmitiu as preocupações demonstradas por alguns moradores relativamente às más condições das estradas do Forno e Brejo.
Sobre a estrada do forno, o presidente afirmou que a realização da obra ascenderia o milhao de euros e como tal, por este preço, torna-se impossível avançar no imediato. No entanto, estão a ser negociados os valores por metro quadrado de forma a que se possa equacionar intervenções em breve.
O texto já vai longo, tenho tentado incidir sobre o que de uma forma geral foi discutido sendo que para finalizar e até que se possa consultar on-line a acta desta 1ª Sessão Ordinária de 2010 na íntegra (já cá estão algumas) , quero informar que, finalmente, a sinalização horizontal vai ser aplicada nas nossas estradas. O trabalho já foi adjudicado, será efectuado quando houver uma melhoria significativa do estado do tempo. Isto porque será uma aplicação a quente com tinta que terá, em princípio a durabilidade/resistência de 5 anos.
No que respeita à substituição das árvores do Jardim Municipal, houve da parte dos Deputados José de Melo (PS) e Ricardo Sousa (PSD) a preocupação em alertar para uma série de requisitos que no seu entender, devem ser tidos em conta. Gerou-se um debate sobre quais deveriam ser a medidas a tomar tendo-se chegado à conclusão que deveria ser formado um grupo de trabalho para tentar reunir a máxima informação sobre as possiveis especies a colocar no Jardim Municipal, suas caracteristicas e claro, preço.
Foi opinião unânime que este grupo de trabalho, formado por um elemento de cada bancada, Câmara Municipal e responsavel pelos Serviços Florestais de Santa Maria, deveria também auscultar um especialista nesta matéria.
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