A Comissão Europeia voltou hoje a alertar as autoridades portuguesas para a "má
gestão de resíduos na ilha de Santa
Maria", nos Açores, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça
da União Europeia se nada for feito no
prazo de dois meses.
Por ocasião da adoção do pacote mensal de processos
de infração contra os Estados-membros,
por desrespeito da legislação comunitária, a Comissão expressa "preocupação por Portugal não
estar a proteger os seus cidadãos".
"Apesar dos anteriores avisos da Comissão, um
dos aterros sanitários locais ainda
funciona em desconformidade com a legislação da UE em matéria de resíduos e aterros sanitários. Portugal
indicou que irá construir uma nova
estação de tratamento e valorização orgânica e selar o velho aterro, mas a Comissão está preocupada com o avanço
lento do processo", indica o
executivo comunitário.
Ao enviar este "parecer fundamentado" a
Lisboa - o segundo passo num processo de
infração -, a Comissão dá um prazo de dois meses a Portugal para atuar, advertindo que, se tal não
suceder, poderá submeter o caso à
apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Lusa - 20.02.2014