O Governo dos Açores, reunido em Ponta Delgada, no dia 1 de Setembro de 2010, tomou as seguintes deliberações:
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2. Autorizar a cedência de utilização de um imóvel, sito à Rua Frei Gonçalo Velho, nº 65, em Vila do Porto, ao grupo desportivo Gonçalo Velho, destinado à instalação da sua sede social, contribuindo-se assim para a infraestruturação desta instituição desportiva e para a reabilitação do centro histórico de Vila do Porto.
2. Autorizar a cedência de utilização de um imóvel, sito à Rua Frei Gonçalo Velho, nº 65, em Vila do Porto, ao grupo desportivo Gonçalo Velho, destinado à instalação da sua sede social, contribuindo-se assim para a infraestruturação desta instituição desportiva e para a reabilitação do centro histórico de Vila do Porto.
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4. Autorizar a cedência de utilização, à Junta de Freguesia de Vila do Porto de uma parcela de terreno com a área de 3.800m², para construção de uma Casa Mortuária e respectivo parque de estacionamento.
5. Autorizar a Associação Agrícola de Santa Maria, a proceder à rentabilização de uma parcela de terreno já cedida pelo Governo, com o objectivo de reforçar a comparticipação no financiamento da construção do “Centro Logístico Agro-Alimentar de Santa Maria”.
5. Autorizar a Associação Agrícola de Santa Maria, a proceder à rentabilização de uma parcela de terreno já cedida pelo Governo, com o objectivo de reforçar a comparticipação no financiamento da construção do “Centro Logístico Agro-Alimentar de Santa Maria”.
O “Centro Logístico Agro-Alimentar” de Santa Maria criará as condições necessárias a recepção e processamento dos produtos agrícolas da ilha, em particular das produções hortofrutícolas, melhorando o seu acondicionamento e imagem e as demais condições de acesso ao mercado.
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16. Autorizar a abertura dos concursos públicos para as empreitadas de construção dos centros de processamento de resíduos e dos centros de valorização orgânica por compostagem das ilhas do Faial e Santa Maria, num investimento superior a 12,5 milhões de euros.
Foto: Nuno Sequeira