Não porque me convenha mas sim porque é hábito faze-lo, aqui ficam as deliberações relativas a Santa Maria, tomadas pelo Governo Regional dos Açores no âmbito da recente visita estatutária à Ilha.
1. Mandar elaborar o programa museológico do Museu de Santa Maria, que contemplará aspectos relacionados com a formação (geomorfologia) da ilha, com a história da sua descoberta e povoamento, bem como com o Aeroporto e o desenvolvimento aeronáutico.
2. Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA – Aeroportos, SA, que desafecta do domínio aeroportuário e integra no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária.
Com este protocolo, que concretiza um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República, é transferida para a propriedade e gestão da Região uma área de 1.901.185 m2, composta por terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 moradias, quatro edifícios e infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, rede de iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais domésticas.
3. Ao abrigo do programa de mobilidade juvenil associado ao cartão Interjovem, o Governo decidiu atribuir à Associação Cultural Maré de Agosto um apoio financeiro no montante de €35.000 para a realização daquele festival. Este apoio visa permitir aos detentores do cartão o acesso ao referido festival em condições preferenciais de preço (€10 euros por pessoa pelos quatro dias).
4. Atribuir, no âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, um financiamento de €10.779,70 (dez mil, setecentos e setenta e nove euros, e setenta cêntimos) à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades.
5. Autorizar a Pousadas de Juventude dos Açores, SA (PJA) a iniciar o projecto de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria, em terreno pertencente à Região Autónoma dos Açores, junto aos imóveis aonde vai ser instalada a referida unidade. Este projecto vem no seguimento do concurso público lançado recentemente para a construção da Pousada de Juventude no centro histórico de Vila do Porto, no montante de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros).
6. Proceder à aquisição, pelo montante de €85.000,00 (oitenta e cinco mil euros), de um imóvel sito à Rua Frei Gonçalo Velho, n.º 65, na zona histórica de Vila do Porto, o qual, depois de requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho.
7. Autorizar a adjudicação da obra de requalificação e ampliação do ginásio da Escola Básica e Secundária de Vila do Porto.
8. Apoiar os espaços TIC de Santa Maria no montante de €60.000,00 (sessenta mil euros), destinados ao seu funcionamento, bem como à formação dos seus utentes em Vila do Porto, Santo Espírito, Santa Bárbara, São Pedro e Almagreira, no âmbito da política de inclusão digital promovida pelo Governo Regional.
9. Autorizar o lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria, no âmbito do qual a futura empresa adjudicatária garantirá um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa.
10. Autorizar o procedimento de ajuste directo para a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso ao lugar da Maia, com vista à reposição da normalidade de circulação no trecho da via afectado.
11. Autorizar também o procedimento por ajuste directo destinado à requalificação de um troço da Estrada Regional José Leandres Chaves pelo montante de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) e por um prazo de execução de 60 dias.
12. Apoiar, no montante de €12.000,00 (doze mil euros), a produtora Horizonte Filmes, com vista à realização de um documentário histórico intitulado “O Aeroporto de Santa Maria”, no qual se destacam os momentos mais significativos da história desta infra-estrutura aeroportuária ao longo dos anos, bem como da importância que a mesma revestiu para o desenvolvimento económico e social da ilha.
13. Promover a realização, ainda durante o corrente ano, de uma acção de formação de guias de pedestrianismo com o objectivo de aumentar a oferta de serviços devidamente qualificados no sector turístico e fomentar a criação de emprego.
14. Dar orientações ao Grupo SATA para, concluída a fase de projecto que está a decorrer, proceder à instalação do Centro de Treinos de Emergência daquela empresa.
15. Mandar elaborar o projecto de execução do edifício para residências assistidas, sito à Rua José Inácio e Andrade, no centro histórico de Vila do Porto.
16. Aprovar o plano de recuperação de um conjunto de habitações degradadas num investimento estimado de €610.000,00 (seiscentos e dez mil euros).
2. Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA – Aeroportos, SA, que desafecta do domínio aeroportuário e integra no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária.
Com este protocolo, que concretiza um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República, é transferida para a propriedade e gestão da Região uma área de 1.901.185 m2, composta por terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 moradias, quatro edifícios e infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, rede de iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais domésticas.
3. Ao abrigo do programa de mobilidade juvenil associado ao cartão Interjovem, o Governo decidiu atribuir à Associação Cultural Maré de Agosto um apoio financeiro no montante de €35.000 para a realização daquele festival. Este apoio visa permitir aos detentores do cartão o acesso ao referido festival em condições preferenciais de preço (€10 euros por pessoa pelos quatro dias).
4. Atribuir, no âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, um financiamento de €10.779,70 (dez mil, setecentos e setenta e nove euros, e setenta cêntimos) à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades.
5. Autorizar a Pousadas de Juventude dos Açores, SA (PJA) a iniciar o projecto de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria, em terreno pertencente à Região Autónoma dos Açores, junto aos imóveis aonde vai ser instalada a referida unidade. Este projecto vem no seguimento do concurso público lançado recentemente para a construção da Pousada de Juventude no centro histórico de Vila do Porto, no montante de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros).
6. Proceder à aquisição, pelo montante de €85.000,00 (oitenta e cinco mil euros), de um imóvel sito à Rua Frei Gonçalo Velho, n.º 65, na zona histórica de Vila do Porto, o qual, depois de requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho.
7. Autorizar a adjudicação da obra de requalificação e ampliação do ginásio da Escola Básica e Secundária de Vila do Porto.
8. Apoiar os espaços TIC de Santa Maria no montante de €60.000,00 (sessenta mil euros), destinados ao seu funcionamento, bem como à formação dos seus utentes em Vila do Porto, Santo Espírito, Santa Bárbara, São Pedro e Almagreira, no âmbito da política de inclusão digital promovida pelo Governo Regional.
9. Autorizar o lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria, no âmbito do qual a futura empresa adjudicatária garantirá um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa.
10. Autorizar o procedimento de ajuste directo para a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso ao lugar da Maia, com vista à reposição da normalidade de circulação no trecho da via afectado.
11. Autorizar também o procedimento por ajuste directo destinado à requalificação de um troço da Estrada Regional José Leandres Chaves pelo montante de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) e por um prazo de execução de 60 dias.
12. Apoiar, no montante de €12.000,00 (doze mil euros), a produtora Horizonte Filmes, com vista à realização de um documentário histórico intitulado “O Aeroporto de Santa Maria”, no qual se destacam os momentos mais significativos da história desta infra-estrutura aeroportuária ao longo dos anos, bem como da importância que a mesma revestiu para o desenvolvimento económico e social da ilha.
13. Promover a realização, ainda durante o corrente ano, de uma acção de formação de guias de pedestrianismo com o objectivo de aumentar a oferta de serviços devidamente qualificados no sector turístico e fomentar a criação de emprego.
14. Dar orientações ao Grupo SATA para, concluída a fase de projecto que está a decorrer, proceder à instalação do Centro de Treinos de Emergência daquela empresa.
15. Mandar elaborar o projecto de execução do edifício para residências assistidas, sito à Rua José Inácio e Andrade, no centro histórico de Vila do Porto.
16. Aprovar o plano de recuperação de um conjunto de habitações degradadas num investimento estimado de €610.000,00 (seiscentos e dez mil euros).
17. Disponibilizar quatro camas de cuidados continuados no Centro de Saúde de Vila do Porto, consolidando a oferta desta valência a nível regional e indo ao encontro das necessidades terapêuticas evidenciadas pelos idosos que perderam a sua autonomia.
18. Reforçar a articulação entre a Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências e a Comissão de Acompanhamento de Crianças e Jovens de Vila do Porto, multiplicando a nível local o projecto “Expressa-te”, inovador na área da prevenção das dependências e que visa dar informação aos jovens nos espaços urbanos onde eventualmente se iniciam o consumo de substâncias ilícitas, designadamente em espaços de diversão nocturna.
19. Adquirir um Cardiotocógrafo (vulgo aparelho de CTG) que monitoriza os sinais vitais da grávida e do feto, constituindo um meio de diagnóstico muito útil no acompanhamento das mães no fim da gestação e que melhora a gestão dos processos de evacuação dos partos pré-termo.
20. Autorizar a contratação de um nutricionista possibilitando aos marienses o acesso gratuito a consultas de nutrição e promovendo o acompanhamento profissionalizado das refeições no internamento do Centro de Saúde, assim como apoiando eventualmente outras estruturas sociais sediadas na ilha, nomeadamente a creche e o lar de idosos.
21. Renovar os protocolos de cooperação com as associações de produtores da ilha de Santa Maria, visando a qualificação e diversificação dos serviços por elas prestados aos agricultores da ilha e o reforço da respectiva organização.
22. Determinar o início da execução da primeira fase do projecto de requalificação da Reserva Florestal de Recreio de Valverde, nomeadamente com a instalação de parque infantil, parque de merendas, circuito de manutenção e parque de estacionamento, num valor estimado de €130.000,00 (cento e trinta mil euros).
23. Desencadear os procedimentos necessários à beneficiação do Caminho Rural do Fasel, com revestimento betuminoso, numa extensão de 2,2 km, com melhoria da respectiva rede de drenagem, num investimento estimado de €200.000,00 (duzentos mil euros).
24. Desencadear os procedimentos necessários ao alargamento e correcção do Caminho Rural do Tagarete (Santa Bárbara/Vila do Porto) para posterior pavimentação.
25. Determinar à IROA, SA, a construção de um reservatório para abastecimento de água à lavoura, com a capacidade de 100 m3 e posto de abastecimento, no lugar do Poço Grande, Santa Bárbara, num investimento estimado de €30.000,00 (trinta mil euros).
26. Iniciar o processo de remoção da flora invasora e de replantação da laurissilva no Sítio Protegido do Pico Alto.
27. Operacionalizar o Parque Natural de Santa Maria, com instalação da sinalética de delimitação dos suportes de informação sobre os pontos de interesse de conservação e de assinalamento dos percursos de visitação.
28. Concluir a instalação já iniciada de um dispositivo de monitorização dos movimentos de massa e de avaliação da deformação das áreas do Sueste da ilha de Santa Maria afectadas por deslizamentos de terra.
29. Instalar na ilha uma rede de vigilância hidrometeorológica com transmissão de dados em tempo real, destinada a monitorizar a precipitação e o escoamento superficial nas principais ribeiras da ilha, que ficará concluída até final do ano.
30. Adaptar a doca de varagem de Vila do Porto de forma a instalar um pórtico que permita alar as embarcações de pesca de maior parte que passaram a frequentar este porto e, simultaneamente, permita potenciar o desenvolvimento de serviços na área da manutenção marítima.
- Aceder aqui às 43 deliberações emitidas neste comunicado (Abril 2010).
- Relembrar aqui a "folha de Serviço" emitida o ano passado (Setembro 2009).