O Plano Director Municipal (PDM) de Vila do Porto, em Santa Maria, está parcialmente suspenso desde ontem, por causa da construção do campo de golfe.Segundo o decreto regulamentar regional publicado segunda-feira em Diário da República, a suspensão parcial do PDM aprovado em 2004 justifica-se porque o projecto do campo de golfe, a implementar na zona do Tremoçal, compreende espaços florestais, agrícolas e urbanos, quando no PDM o campo de golfe, apesar de não ter localização precisa, estava previsto no capítulo dos espaços agrícolas.Além disso, a área necessária para a execução do empreendimento ronda os 99,50 hectares, ultrapassando a área máxima de 65 hectares indicada no PDM. Também o facto do PDM prever a vedação do perímetro do campo com uma cortina de árvores, contribuiu para a decisão de suspender o documento, uma vez que é “contraproducente” com os atributos paisagísticos da localização do campo de golfe, em grande parte confinante com a falésia e com grande visibilidade sobre o mar. É ainda tido em conta que parte da área de intervenção coincide com a zona de reserva ecológica e que a componente de alojamento turístico que se pretende ver associada ao campo de golfe, de turismo residencial, não se enquadra no tipo de unidades hoteleiras previstas no PDM. Fonte: Açoriano Oriental.
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
PDM suspenso.
O Plano Director Municipal (PDM) de Vila do Porto, em Santa Maria, está parcialmente suspenso desde ontem, por causa da construção do campo de golfe.Segundo o decreto regulamentar regional publicado segunda-feira em Diário da República, a suspensão parcial do PDM aprovado em 2004 justifica-se porque o projecto do campo de golfe, a implementar na zona do Tremoçal, compreende espaços florestais, agrícolas e urbanos, quando no PDM o campo de golfe, apesar de não ter localização precisa, estava previsto no capítulo dos espaços agrícolas.Além disso, a área necessária para a execução do empreendimento ronda os 99,50 hectares, ultrapassando a área máxima de 65 hectares indicada no PDM. Também o facto do PDM prever a vedação do perímetro do campo com uma cortina de árvores, contribuiu para a decisão de suspender o documento, uma vez que é “contraproducente” com os atributos paisagísticos da localização do campo de golfe, em grande parte confinante com a falésia e com grande visibilidade sobre o mar. É ainda tido em conta que parte da área de intervenção coincide com a zona de reserva ecológica e que a componente de alojamento turístico que se pretende ver associada ao campo de golfe, de turismo residencial, não se enquadra no tipo de unidades hoteleiras previstas no PDM. Fonte: Açoriano Oriental.